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Thursday, 20 September 2018 13:06

SEAP informa: Fim COMISSÃO DE REMOÇÃO

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Dispõe sobre REVOCAÇÃO DA Resolução que criou a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal - Campe/Seap – e da outras providencias.

 

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de atribuições previstas no inciso III, do §1º , do art 93, da Constituição Estadual, no art 23, da Lei Nº 22.257, de 27 de julho de 2.016 e no decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2.016.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO SEAP nº 60, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal – Campe/Seap e deu outras providencias. 

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

 RESOLUÇÃO SEAP Nº 106, 18 de Setembro de 2018-09-20

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.

Sergio Barbosa Menezes

Secretario de Estado de Segurança Pública

(Designado para responder pelo expediente da SEAP)

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