Tuesday, 02 April 2019 11:08

A carga horária do Sistema Prisional e Socio Educativo de MG.

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Baseados na legislação inicio e atual, chegando no denominador comum. Vejam:

Qual a Carga Horário do Agente de Segurança Penitenciário?

O Estado criou o cargo, mas sem criar um estatuto próprio, vem tentando regulamentar a carreira com resoluções, o primeiro edital citava que a carga horária era de 160 horas.

Os outros editais não citava mais a carga horária de 160 horas e sim 40 horas semanais.

Depois veio a resolução 851 de 2007 que regulamentava a carga horária com 160 horas.

Logo após a resolução 1188 de 2011 que revoga a 851 que estabelece que a carga horária é 40 horas semanais independente do quantitativo de horas que perfazer no mês.

Nota-se ao longo desses anos, desde a criação da carreira em com a Lei Nº 14.695, de 30 de Julho de 2003, que o próprio Estado não soube conduzir ou como lidar com a carreira de Agente Penitenciário tantas é as falhas.

Lei na íntegra no documento abaixo, detalhes da carga horária do sistema prisional e sócio educativo de Minas Gerais.

A AMAFMG veio a longo de meses e meses estudando toda a carga horária com previsão legal dentro do que diz a legislação.

Ouvindo colegas agentes penitenciários em todas a Risps.

Que somaram, e couperaram para esses estudos.

Esse documento aqui é um esboço, a explicação da mesma.

O documento oficial encontra se com a AMAF MG pronto com mais detalhes, a ser apresentado a SEAP ou comissão que a mesma demandar na oportunidade.

Unidos Somos Mais Fortes..

Júlio Costa

Presidente AMAFMG.


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