PRISIONAL

Cerca de 20 celulares são apreendidos, em média, a cada dia nos presídios de Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). De janeiro a abril, quase 2,5 mil aparelhos foram retirados das unidades mineiras.

Cerca de 72 mil presos estão nos 197 presídios do estado, de acordo com a Seap. As unidades têm cerca elétrica, câmeras de segurança e muro alto. Mas essas medidas não são suficientes para impedir o contato dos detentos com quem está do lado de fora.

Segundo a secretaria, a maioria dos mais de 20 celulares apreendidos por dia é encontrada durante a revista dos visitantes. Elas são feitas por agentes, por escâner corporal e ainda por detectores de metal.

Mas o celular também entra de outras formas nos presídios. Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, por exemplo, um agente penitenciário foi preso suspeito de facilitar a entrada de drogas e celulares no Presídio Floramar. Já no Presídio Regional de Montes Claros, no Norte do estado, um drone levou uma sacola com três celulares para os presos.

 
Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH — Foto: Reprodução/TV GloboPenitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH — Foto: Reprodução/TV Globo

Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH — Foto: Reprodução/TV Globo

No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora, na Zona da Mata, uma operação pente fino conseguiu apreender 14 telefones celulares e várias porções de drogas em 27 celas.

Em Contagem, na Região Metropolitana, agentes penitenciários conseguiram impedir a entrada de quatro celulares na Penitenciária Nelson Hungria. Os telefones estavam em marmitas que seriam servidas aos presos. Segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp), a tentativa foi feita pela empresa terceirizada que entrega a comida.

Um dia antes dessa apreensão, a Polícia Civil prendeu, em flagrante, suspeitos de sequestrar fazendeiros em Minas Gerais. A ação da quadrilha foi comandada por um detento da Nelson Hungria. Breno Henrique Gonçalves de Barcelos, de 27 anos, cumpre pena por roubo na penitenciária e, com a ajuda de telefones celulares, orquestrou o golpe que anunciava a venda de gado.

De acordo com a secretaria, há bloqueadores em cinco presídios do estado e eles são atualizados conforme disponibilidade financeira do estado. A secretaria também afirma que foi realizado um processo seletivo para o preenchimento do cadastro de reserva de 4 mil vagas de agentes. Até agora, foram chamados 322 candidatos que estão passando por exames médicos.

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o bloqueio do sinal de celular em todos os presídios do país.

Uma confusão envolvendo presos e agentes do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terminou com dois detentos feridos na manhã desta segunda-feira (1º). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). 

Conforme a nota divulgada pela pasta, por volta das 11h, durante o banho de sol de presos de um dos pavilhões da unidade prisional, agentes penitenciários precisaram conter um preso que tentava agredí-los. "Na ação, dois presos sofreram ferimentos leves devido a disparos de munição menos letal. Eles foram encaminhados para a enfermaria da unidade, onde foram atendidos. A direção irá instaurar um Procedimento Interno para apurar o fato", completou a secretaria. 

O advogado e ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Fábio Piló, afirma que se tratou na verdade de uma mobilização dos presos, que se recusaram a sair para o banho de sol e reivindicaram a presença do diretor, o que teria sido negado.

"Isso aconteceu em razão dos maus-tratos aos visitantes que vem acontecendo nos últimos fins de semana, com a não entrada de muitos destes familiares da visitação social, alguns deles viajam até 400 km para visitar um amigo ou parente. Isso estaria acontecendo, segundo os próprios agentes, por falta de efetivo", denunciou o advogado.

Ônibus queimado

Na noite de domingo (31), um ônibus foi incendiado por criminosos no bairro Vila São Paulo, também em Contagem. Durante a ação, os dois homens encapuzados, que iniciaram as chamas com um galão de gasolina, chegaram a avisar ao motorista que eles seriam da Nelson Hungria, apesar do atentado ter ocorrido a mais de 30 km da unidade prisional. 

As chamas do coletivo acabaram atingindo também um carro de passeio, sendo que ambos os veículos foram completamente consumidos pelas chamas. Questionada se o incêndio criminoso poderia estar ligado à tensão que ocorreu na unidade prisional, a Seap informou apenas que "não há relação entre os fatos". 

Novo modelo de administração prisional tem como foco a humanização, sem o uso de algemas, armas, nem agentes prisionais, obtendo altos índices de ressocialização.

Na semana passada, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, autorizou que a direção do Complexo Penitenciário da Agronômica, no Centro de Florianópolis, implante uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O modelo de administração prisional tem como foco a humanização, sem o uso de algemas, armas nem agentes prisionais, obtendo altos índices de ressocialização. Nesse modelo, o custo de um detento é de um salário mínimo, já no sistema convencional é três vezes maior. Apesar de resistir à implantação dentro da penitenciária por questões de segurança, o secretário é um apoiador do projeto no Estado.

 

Inicialmente serão 24 vagas para homens que decidirão se querem ir para o novo regime, mas o juiz precisa liberá-lo. Na sequência serão abertas vagas para mulheres. Ainda não há data para a APAC iniciar as atividades, pois é necessário adequações.

No entanto, a Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC), é contra a decisão do governo. Em nota de repúdio emitida logo após a divulgação da decisão, a entidade se posiciona “contrária à ideia proposta de ter uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) dentro da área do Complexo Penitenciário de Florianópolis e ou em qualquer localidade dentro do território catarinense”, diz o texto.

A associação cita o artigo 83-B da Lei 7.210/84 onde diz que são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia. “Sendo assim o projeto é contrário a tudo que o sistema evoluiu no decorrer dos anos, buscando uma luta efetiva em combate as facções criminosas”, afirma a nota. E considera um desserviço irresponsável do governo do estado. “Estamos profundamente decepcionados com essa postura que é uma afronta a Segurança Pública, sendo um retrocesso de consequências incalculáveis em detrimento a todo o trabalho de excelência do sistema penitenciário catarinense, tido hoje como modelo para outros estados mesmo sem atingir todas as condições ideais”. 

O secretário da Associação dos Agentes Penitenciários, Ferdinando Gregório, que redigiu a nota de repúdio, diz que o controle das facções criminosas que atuam nos presídios só foi possível com a atuação dos agentes.

Os presídios do Rio registraram nos primeiros quatro meses deste ano uma morte de preso a cada dois dias, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado.

A maioria das mortes ocorre em razão de doenças infecciosas, más condições de higiene e falta de profissionais de saúde em presídios, de acordo com avaliação do órgão. As mortes por doença superam, por exemplo, as decorrentes de violência entre presos.

De janeiro a abril deste ano, 55 presos morreram em unidades prisionais do Rio.

sistema penitenciário fluminense está desde fevereiro sob comando da intervenção federal na segurança pública. Atualmente, as pastas da Segurança Pública e Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros estão sob a gestão do general Walter Braga Netto, interventor nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 16 de fevereiro.

Um Integrantes das Forças Armadas deixam penitenciária em Japeri (RJ) após inspeção - Ricardo Moraes - 21.fev.2018/Reuters

O levantamento das mortes foi feito pela Defensoria Pública para embasar uma ação civil pública do órgão contra o estado e o município do Rio. A capital abriga 31 das 55 unidades prisionais do estado.

O Rio seria, segundo o órgão, um dos locais em que não está sendo implantada a Pnaisp (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), criada em 2014 e que determina que equipes de profissionais da saúde básica dos municípios atuem dentro dos presídios no tratamento de presos.

O programa, do Ministério da Saúde, prevê repasse de recursos aos municípios para atenderem a essas demandas.

Tem sido frequente no Rio presos com tuberculose, sífilis, hanseníase e sarnas, além das doenças crônicas como diabetes e hipertensão, que podem levar a outras doenças graves, como cardiopatias.

A Defensoria analisou 83 exames de óbito e laudos cadavéricos de presos que morreram por doenças entre 2014 e 2015 —30 dos mortos apresentavam caquexia (quando a pessoa está muito magra) e/ou desnutrição e 53 morreram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares.

Desses, 35 tinham menos de 40 anos de idade. A maior parte dos mortos se encontrava na faixa etária dos 18 a 30 anos ou de 31 a 40 anos.

O levantamento mostrou que nos últimos 20 anos a incidência de mortes nas cadeias do Rio cresceu dez vezes. Em 1998, foram 26 mortes, enquanto em 2017 saltaram para 266. Parte disso, porém, é explicado pelo próprio aumento da população carcerária no período: eram 9.000 presos em 1998, e 55 mil em 2017.

O problema, porém, não é de agora. O Rio de Janeiro rompeu a barreira de cem mortes por ano nas cadeias em 2002. Esse número mudou pouco nos dez anos seguintes, até 2010, quando 125 morreram. 

Em 2014, um novo recorde foi batido, com 146 mortes em presídios. Desde então, o dado só aumenta, até atingir os recordes históricos de 2016 e de 2017, com 258 e 266 mortes por ano, respectivamente. 

"O número de mortes cresceu de forma desproporcional [em relação ao crescimento da população carcerária em geral]. Dados indicam que essa população está morrendo por doenças que aqui fora pessoas da mesma idade não morrem", afirma o defensor Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria do Rio.

A deficiência no tratamento foi apontada como a causa mais provável para o agravamento do quadro. Segundo a Defensoria, doenças recorrentes de problemas respiratórios, por exemplo, poderiam ser evitadas caso houvesse um atendimento adequado dentro do sistema prisional. 

"Há uma falsa sensação de que o preso doente não afeta as pessoas que estão fora da cadeia, mas isso não é verdade. Os presos têm contato diário com os agentes penitenciários, além da convivência com parentes e advogados."

No levantamento da Defensoria, observou-se que em vários casos há dificuldade para o transporte de presos doentes para unidades de saúde de emergência. Não há acesso satisfatório a exames como tomografias ou instalação de presos em unidades de terapia intensiva, por exemplo.

O órgão também levou em conta estudo da Fiocruz de 2016 sobre a qualidade de vida dos presos no Rio.

Foi constatado, por exemplo, que se um preso precisa ir ao hospital, a sua transferência é feita não por uma ambulância, mas em um camburão. Muitas vezes o óbito ocorre no caminho.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que tem debatido junto à Defensoria e ao Ministério Público o cumprimento da portaria de 2014 do Ministério da Saúde que trata sobre a saúde dos presos. 

A prefeitura disse, no entanto, que um convênio de janeiro de 2016 com o governo do Rio definiu que caberia ao estado "exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a Atenção Básica". 

Afirmou ainda que os presos são atendidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), do estado, que fica dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e que em caso de atendimentos especializados ou de emergência, os presos são cadastrados no sistema de atendimento dos hospitais estaduais e municipais.

Mortos em presídios do Rio de Janeiro

266 presos morreram em penitenciárias do Rio de Janeiro em 2017

55 é o número de mortos registrado de janeiro a abril deste ano

923% foi o aumento do número de mortos em cadeias fluminenses entre 1998 e 2017

31 unidades prisionais, dentre 55 no estado, estão na capital

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