PRISIONAL

Os agentes penitenciários dos quatro presídios federais do país prometem interromper a realização de escoltas de detentos em protesto por melhores condições de trabalho. O UOL apurou que agentes da Força Nacional foram convocados para atuar nas quatro unidades prisionais no lugar desses agentes penitenciários.

Os agentes apresentaram ao governo uma minuta de Medida Provisória para a reestruturação da carreira. A categoria exige "contrapartida financeira" para exercer cargos de "chefia informal" dentro das unidades prisionais que abrigam alguns dos chefes das maiores facções criminosas do país, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, ambos líderes do Comando Vermelho.

"Os agentes federais de execução penal não realizarão escoltas em dias e nem nos horários de folga, assim como deixarão de exercer as atividades (chefias informais etc.) próprias da função decorrente de lei, sem que haja a devida contrapartida financeira logicamente devida pelo encargo", lê-se em documento enviado por representantes da categoria à direção do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Procurado, o Depen afirmou, em nota, que tem reforçado medidas de seguranças dos agentes e que "medidas de impacto financeiro transcendem a esfera de sua deliberação". A respeito das escoltas, o órgão afirma que elas têm que ser realizadas obrigatoriamente, já que são ordens da Justiça (leia resposta completa abaixo).

Escoltas param na próxima sexta

A paralisação de escoltas começaria a valer a partir do dia 20 de julho. Se levada a cabo, a medida pode resultar, por exemplo, no cancelamento de audiências de processos criminais.

Os agentes afirmam que as escoltas de presos federais não são programadas com antecedência, na maioria das vezes. O fato aumenta o risco dessas operações.

"As escoltas que recusaremos serão aquelas fora do plantão, ou sejam nas folgas, o que é muito comum, sobretudo as escoltas aéreas para outros estados com objetivo realizar audiências", disse Carlos Augusto Machado, presidente dos agentes penitenciários no Paraná, estado que abriga um dos quatro presídios federais, o de Catanduvas. Os outros três estão instalados nas cidades de Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Em sua resposta, o Depen afirmou, em nota, que "por força de lei, o sistema penitenciário federal é excepcional, gerando, por consequência, medidas urgentes e imprevistas".

De acordo com o órgão, as escoltas de presos são feitas para cumprir decisões judiciais proferidas pelos Juízos Federais Corregedores das Penitenciárias Federais.

"Assim, recebida a decisão com a determinação judicial, a escolta é planejada e executada sob sigilo a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos. Todas são planejadas e cumpridas em razão de ordem judicial."

Agentes pedem medidas de proteção contra atentados

Entre setembro de 2016 e maio de 2017, três funcionários do sistema penitenciário federal foram assassinados a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com investigações da PF (Polícia Federal).

 

A partir da esq., o agente do presídio federal de Catanduvas (PR) Alex Belarmino Almeida Silva, o agente do presídio federal de Mossoró (RN) Henry Charles Gama Filho e a psicóloga Melissa de Almeida Araújo, mortos a mando do PCC

Durante a investigação de um dos assassinatos, a PF encontrou um levantamento feito por membros do PCC com 20 nomes de agentes penitenciários federais.

 

O objetivo da maior facção criminosa do país é o de amedrontar quem trabalha nas unidades federais e assim obter acesso a regalias nessas prisões, a exemplo de acesso a telefones celulares.

Agentes penitenciários ouvidos pelo UOL afirmam que a direção do Depen não tomou medidas concretas para assegurar a proteção dos funcionários dos presídios federais.

"Depois de três execuções, suicídios e muitos agentes marcados para morrer, nenhuma medida efetiva foi tomada", afirma Machado.

Outro lado

O Depen enviou nota sobre o protesto dos agentes penitenciários federais. Leia abaixo:

"No que diz respeito especificamente a 'procedimentos de segurança' para os agentes federais de execução penal, o Depen tem reforçado medidas de segurança orgânica e ativa, bem como atuado de maneira incisiva e permanente em ações de inteligência em conjunto com outros órgãos para antecipar ameaças contra autoridades, servidores e instalações.

Por óbvio, boa parte dessas medidas, é feita em caráter reservado, por se tratarem de medidas de inteligência.

Da mesma forma, é importante ressaltar que todos os atos praticados em desfavor dos servidores do Depen foram exemplarmente investigados pela Polícia Federal, com o apoio integral do Depen.

Importante ressaltar que uma das primeiras medidas adotadas pela nova direção-geral do Depen foi solicitar o reforço da área de inteligência do órgão, seja para a maior articulação com a Polícia Federal e outros órgãos estatais, seja para a imediata identificação de ameaças ao Sistema Penitenciário Federal.

Outras de medidas, de aperfeiçoamento institucional e das carreiras do órgão, também estão sendo planejadas pelo Depen e Secretaria Executiva do Ministério da Segurança Pública, que continuam empenhados na busca de soluções para os pontos demandados e mantém diálogo franco e permanente com a categoria.

Conforme já exposto, o Depen tem envidado esforços para a melhoria institucional do órgão, por meio do debate aberto, e, quando pertinente, feito o devido encaminhamento de demandas.

No entanto, cumpre registrar que medidas que impliquem impacto financeiro, inclusive por força legal, transcendem a esfera de deliberação do Depen.

De qualquer forma, ações de contingências já estão sendo planejadas na hipótese de eventuais medidas por parte dos signatários dos documentos, a fim de assegurar o total funcionamento e garantir a higidez do exemplar Sistema Penitenciário Federal."

Foi aprovado na terça-feira, 26, um Projeto de Lei (2.048/2018) que cria 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de atividades penitenciárias.

A proposta recebeu o aval em primeiro e segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa e agora retorna ao governador para sanção ou veto. 

Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa ainda ser sancionado até o próximo dia 30. No entanto, a criação dos cargos já foi motivo de comemoração entre os aprovados no último concurso Sesipe e que aguardam nomeação.

Segundo a Câmara, depois da votação, alguns deputados parabenizaram os aprovados no concurso para o cargo, destacando a importância da organização e da mobilização da categoria.

Apesar de ter dado voto favorável, o deputado Rafael Prudente (MDB) fez ressalvas. "O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral", criticou.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ressaltou que as 1.400 novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. "A lei prevê um agente para cada cinco internos", disse. 

Concurso Sesipe teve edital em 2015

O edital do concurso Sesipe foi divulgado em 2015. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal ofereceu 1.100 vagas para o cargo de agente de atividades penitenciárias, que exige nível superior em qualquer área de formação.

A seleção foi  feita em diversas etapas. A primeira foi a prova objetiva, seguida de teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social. Há também a etapa de curso de formação. A organizadora foi a Fundação Universa.

Nomeações e novas vagas também aprovadas

Ainda na terça-feira, 26, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do Distrito Federal.

Segundo a Câmara, a Lei Orçamentária prevê uma receita de R$25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um total de R$200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

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Oferta é de 30 vagas e o subsídio é de R$ 2,7 mil, mais vale refeição de R$ 300; inscrições seguem até o dia 8 de julho

Estão abertas até o dia 8 de julho as inscrições para o processo seletivo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A oferta é de 30 vagas para o cargo de inspetor penitenciário. Além das oportunidades iniciais, haverá formação de cadastro de reserva. O cargo exige que que o candidato tenha o nível médio. 

O subsídio é no valor de R$ 2.776,04, mas vale refeição de R$ 300,00. A jornada de trabalho será em regime de plantão, escala 12x36 ou em horário de expediente de oito diárias totalizando 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração.

Na Grande Vitória, as vagas são para as unidades de Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha. Já para o Norte, os aprovados vão atuar em Barra de São Francisco Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus; enquanto que no Sul, em Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de julho, no site www.selecao.es.gov.br. Será permitida apenas uma inscrição por candidato.

 

 

A seleção contará com três fases. Na primeira, haverá inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Já a segunda etapa terá comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório. Por fim, na terceira fase terá entrega de documentação.

Segundo o edital, a investigação social visa analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais, conduta moral e social que porventura tenha praticado no decorrer de sua vida, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições das atividades desenvolvidas pelo inspetor penitenciário.

O processo seletivo terá validade de 12 meses.

SAIBA MAIS

DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES

- Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;

- Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais;

- Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;

- Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;

- Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais;

- Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos prisionais;

- Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;

- Auxiliar na movimentação dos detentos/presos para entrada e saída das salas de aula;

REQUISITOS

- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio.

- Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo.

- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

- Possuir carteira de identidade civil.

- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da contratação.

- Possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior.

- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição.

- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde morou nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

- Não estar respondendo a processo administrativo junto ao poder público do Estado do Espírito Santo;

- Não ter tido contrato de trabalho rescindido por Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria;

- Possuir, na data de encerramento das inscrições, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da atividade (cursos e/ou experiência profissional);

- Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos.

REMUNERAÇÃO

Subsídio no valor de R$ 2.776,04 + Vale refeição no valor de R$ 300,00.

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho será em regime de plantão, escala 12x36 ou em horário de expediente de 8 diárias totalizando 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração.

PRAZO DE CONTRATAÇÃO

12 meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período.

Procuradora-Geral da República participou, em Brasília, de um seminário internacional sobre presídios. Ela elogiou a criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (18) que os problemas do sistema prisional no país precisam de soluções no curto prazo e de trabalho conjunto entre Executivo, Judiciário e Ministério Público.

Segundo ela, as condições dos presídios contrariam a norma constitucional de que o Estado não pode dar tratamento degradante a um cidadão.

“As condições prisionais descumprem a vedação constitucional de dar tratamento degradante. Há descompasso entre o que manda a lei, o que determina o juiz e o que acontece na prática”, disse.

“São prioridades que precisam ser encaradas de frente e na perspectiva de resolvê-las no curto prazo. É preciso ter meta, utopia, de resolvê-las no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. É preciso começar a cuidar de soluções de curto prazo, a começar das condições prisionais”, completou depois.

Durante abertura de um seminário internacional para discutir o assunto na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dodge também saudou a criação do Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) pelo Congresso e do Ministério da Segurança Pública.

“Passo importante foi dado pelo governo na criação do Ministério da Segurança Pública e pelo Congresso na criação do Susp. Primeiro que o tema entra na agenda política do país, com destinação de mais recursos. Como somos uma federação, a questão estava dividida entre várias unidades, nenhuma delas resolvendo o problema. A criação desse ministério e desse sistema torna mais clara qual é a atribuição de cada um”, disse Dodge.

No evento no CNMP, que vai até terça (19), autoridades brasileiras e estrangeiras vão trocar experiências sobre o problema. Também será lançado um guia para implementação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), que promovem a participação da comunidade local na gestão de presídios.

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Durante coletiva na manhã desta quinta-feira (31), o delegado Elton Futigami disse que o agente penitenciário Gilcir Silva Vieira, de 38 anos, executado em Cruzeiro do Sul foi morto por engano.

De acordo com a polícia, Paulo Alves Barros, de 23 anos, e José Jeferson Alves receberam ordens para matar um integrante de facção rival que tinha as mesmas características do agente. Os dois foram presos no bairro do Remanso.

Vieira foi morto ao sair de casa para consertar o pneu de uma moto e, quando retornava, foi seguido e executado com vários tiros. O crime ocorreu perto de um posto de lavagem. O crime foi elucidado com a ajuda de câmeras de segurança do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

“Pelo que a gente apurou foi um erro de execução. Os suspeitos, por mais que sejam de facção criminosa, não tinham o intuito de executar um agente público. O que ocorreu foi um engano, eles tiveram uma ordem superior para executar um membro de facçãao rival e que tinha as mesmas características da vítima, que estava com a mesma moto e roupas com as mesmas cores que passaram para ele. Então, achavam que era membro de uma facção rival”, conta o delegado.

Os dois suspeitos contaram que só se deram conta do engano meia hora após o crime. Futigami também disse que a vítima já havia registrado ameaças, mas o delegado não soube informar o teor da denúncia. “Não sabemos se era uma ameaça de preso ou de outra pessoa”, explica.

Os dois, segundo a polícia, já tinham passagem pela polícia e Paulo Barros seria foragido do presídio de Tarauacá. A Polícia Civil não descarta a transferência da dupla para Rio Branco, onde devem ser enclausurados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

“Talvez haja um clamor da população para que os dois fiquem aqui devido o crime, mas o RDD é um regime de reclusão extrema que não temos aqui”, completa o delegado Luis Tonini.

 
 
Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre  (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre  (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

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