PRISIONAL

Ministério Público e Polícia Civil investigam possíveis irregularidades na unidade prisional.

Uma operação desencadeada pelo Ministério Público e a Polícia Civil durante a manhã desta quinta-feira (30), prendeu o diretor do presídio de Andradas, Douglas Fernando Cussolin Pelagaldi, por porte ilegal de armas. A ação ainda está investigando supostas irregularidades cometidas dentro da unidade.

Logo pela manhã foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos para a casa do diretor, uma escola de idiomas da esposa dele, a casa de um agente penitenciário e o próprio presídio. As ações envolveram policiais de toda região, coordenados pelo delegado de Botelhos, Tiago Moreira, que investiga o caso junto do MP.

A operação investigaria supostos desvios de materiais do presídio de Andradas. Segundo o delegado, também estão sendo averiguadas possíveis irregularidades na prestação de contas das verbas públicas disponibilizadas ao presídio. O processo segue em segredo de justiça.

O diretor foi preso com uma arma pertencente ao estado. Ele não tem autorização legal para porte de arma de uso restrito e vai responder por este crime em liberdade, graças a uma decisão judicial após o recolhimento de fiança de cinco salários mínimos.

A Polícia Civil representou pelo afastamento cautelar de Pelagaldi das funções públicas, bem como do agente penitenciário, até o fim das investigações. Ambos já foram afastados.

Agora todo o material apreendido será periciado para a conclusão do inquérito.

 

 

A Associação do Movimento dos Agentes Fortes -  AMAF MG, vem com postura transparente aos nobres colegas Guerreiros Agentes Penitenciários de verdade, esclarecer aqui a respeito do que uma meia dúzia covardes, interesseiros, difamadores que em suas falas de disenteria inventam parodias, contra a Corregedoria do Sistema Prisional e também da Superintendência da SEAP.

A AMAF MG como representação de Categorias do Sistema Prisional de MG, defende sim que o Sistema Prisional tenha sua Corregedoria própria, bem como a Polícia e Bombeiro Militar e Civil possuem as suas Corregedorias independentes.

Bem citado pelo Deputado Cabo Julio.

Que Acompanhamos a corregedoria do passado e até hoje nessa nova gestão. Que não há comparação.

Pois sabemos que os desafios até quando ela podia atua, há poucos dias, estava sendo enormes. Pois pegou a mesma com bastante trabalho parado, engavetado.

Buscando se organizar com uma equipe multidisciplinar e colocar em dia. E ainda dando seguimento nos processos atuais que estavam chegando.

A Corregedoria atual estava desenvolvendo um trabalho até mesmo de visitas nas Unidades Prisionais, que antes não havia.

Quando havia, era para visita amigável, conciliadora.

Que nessa Gestão é a qual estava havendo punição aos mais “graúdos”.

Antigamente engavetava os processos dos “chefões de Unidades Prisionais, e não punia ninguém.

Sendo assim essas pessoas de meia dúzia de covardes, bandidos infiltrados no Sistema Prisional que estão caluniando, difamando são as mesmas que estão com processos na corregedoria PAD (Procedimentos Administrativos Disciplinares), Assediadores, que adoram os desvios de função dentro das Unidades, desvio de finalidade, Improbidade Administrativa, prevaricam, aqueles que pactuam com alguns diretores em troca de sala com ar condicionado, aqueles que praticam de discórdia, e os (as) que tem informações privilegiadas nas dependências administrativas e iriam ser pegos, punidos.

Pois já sabemos quem são elas.

Elas passam para demais bandidos que tem interesse de sugar o Sistema Prisional.

Ou seja, esse bando com insinuação maldosa, pela pessoalidade, demonstra preocupação com atual corregedoria nas diligências contra os mesmos.

Deixamos nosso apoio à prezada Corregedora Katiuscia Fagundes Fernandes.

Pois como citamos acima, a AMAFMG estava por perto acompanhando todo o trabalho tanto interno, como também nas visitas de campo nas Unidades Prisionais pela corregedoria.

Há processos que se resolvem mais rápido, porem há alguns que necessita de melhor atenção e tempo para se concluir.

Que o Sistema Prisional ganhou com a criação da Secretaria, e nesse momento perde sua independência de Corregedoria do próprio Sistema, com quase 20 mil profissionais.

E nesse mesmo Contexto que esclarecer e ainda defender também a Superintendência da SEAP, sob o comando da Agente Penitenciaria SARA SIMÕES.

Pois o que estão divulgando com o mesmo intuito covarde difamatório, por parte dessa culundria é com objetivo de interesse próprio, e não da classe de Agentes Penitenciários.

Pois termos uma Agente Penitenciaria com larga experiência e competência gerindo a Superintendência da SEAP é de extrema importância para categoria.

Pois a mesma conhece as necessidades, dificuldades das Unidades, abusos de poder, assédios morais, etc. E é claro falando o mesmo português dos Agentes Prisionais.

Não pactuando com os interesseiros, onde causa essas difamações, injurias, mentiras, que prejudica é a classe toda.

Ao invés de estarem unidos preocupados com os problemas da categoria.

E de tamanho interesse meus amigos Agentes Penitenciários que esses covardes pregam por uma Superintendência gerida por Policial Militar aposentado. Com todo respeito aos mesmos e a corporação da PM.

Ficam evidentes os vários interesses desse grupo que se diz representar os Agentes Penitenciários.

Que em seus textos se igualam a émese fecaloides.

Nem tendo coragem de assinarem, pois tudo é mentira, invenção, com objetivo do interesse particular da minoria da culundria.

Atenção Agentes Penitenciários, reafirmo novamente que a AMAFMG, é a única que luta com transparência, legalidade e coletividade com visão de somar com a classe de Agentes Prisionais, sócios Educativos e Servidores Administrativos.

E que vamos defender quem realmente luta pelo Sistema, e pratica a legalidade.

Que somos a favor sim da Corregedoria do Sistema Prisional.

Somos a favor da valorização do Agente Penitenciário (a), frente à Superintendência da SEAP.

E que Conclamamos a atitude do Deputado Cabo Julio, por também defender essas conquistas da Corregedoria e da Superintendência.

Dentre outras várias pautas, que foi primordial seus trabalhos para as vitorias.

Conte com a AMAFMG, pois somos prematuros, mais a cada dia fortes com o apoio de vocês.

 

Unidos Somos Mais Fortes.

Julio Costa

Presidente Fundador AMAFMG.


Suspeito de matar agente é preso e confessa crime em Uberlândia

O suspeito de assassinar o agente penitenciário Luciano Lucas dos Santos, de 43 anos, foi preso em Uberlândia durante a noite desta quinta-feira (2). O crime ocorreu no ano passado no Bairro Santa Mônica e as investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberlândia (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).

Durante depoimento aos promotores, ele confessou a participação no crime como autor dos disparos. O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Daniel Marotta Martinez, informou que o crime foi cometido em retaliação ao tratamento recebido pelos detentos nas unidades penitenciárias. O suspeito relatou ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e disse que recebeu ordens pelo WhatsApp para assassinar o agente.

O Gaeco chegou ao suspeito depois de receber uma denúncia anônima e realizar buscas dentro do Presídio Professor Jacy de Assis para levantar mais informações. Os nomes da pessoa que encomendou o crime e do outro suspeito envolvido na morte do agente não foram revelados pelo preso.

O crime
O agente penitenciário foi assassinado na manhã do dia 17 de agosto. De acordo com as informações da Polícia Militar (PM), ele havia acabado de sair do trabalho e seguia para casa quando foi abordado por dois criminosos que estavam em um carro.

 
 

O crime foi registrado próximo à estação de ônibus João Balbino no corredor da Avenida João Naves de Ávila, por volta das 7h30. O agente seguia de carro quando foi baleado. Um dos tiros acabou acertando a cabeça da vítima, que morreu no local. Segundo a perícia, 16 cápsulas de arma de fogo foram recolhidas no local.

Por meio de nota a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que Luciano era servidor contratado da Secretaria desde outubro de 2010 e estava lotado na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. E acrescentou que as investigações sobre o caso estão a cargo da Polícia Civil.

Durante as investigações do Gaeco, foi apurado que o preso e o comparsa utilizaram um carro preto que havia sido furtado em Ribeirão Preto-SP para cometer o crime. A dupla ficou aguardando o agente sair da penitenciária em uma rua próximo ao local e depois o seguiu.

Ao parar em um semáforo, o agente penitenciário foi surpreendido pelos autores que fizeram os disparos utilizando uma pistola 9 mm. Após o crime, os suspeitos fugiram e depois atearam fogo no carro.

O que antes demorava 15 minutos, agora vai levar sete segundos”. Esse foi um dos vários benefícios citados pela diretora-geral do Presídio de Caratinga, Maria Alice Mendes Gomes, durante a inauguração do escâner corporal da unidade, nesta quinta-feira, 23/02. O presídio é o primeiro da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) a contar com o equipamento, que será utilizado para revistas de visitantes, presos e colaboradores. O investimento, de aproximadamente 150 mil reais, é proveniente de recursos da conta de prestação pecuniária da Vara de Execução Penal da Comarca. A aquisição vai eliminar a revista vexatória, seguindo a linha de humanização do Sistema de acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Além do conforto que será proporcionado para os familiares de detentos e trabalhadores do presídio, o escâner corporal também é muito mais eficaz na detecção de materiais e objetos ilícitos, como drogas e celulares, do que a revista convencional. Os funcionários passaram por um treinamento para manusear o aparelho. A unidade de Caratinga já tem banquetas, bastões de raios-X, portal de detector de metais e o escâner de alimentos.

 

Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional, esteve no presídio para a solenidade de inauguração. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da Seap com a cidadania, um dos pilares para se fazer uma boa gestão. “Esse equipamento vai ajudar a unidade, seus colaboradores e funcionários de diversas formas. Melhorando o bem-estar de todos, auxiliando no trabalho dos agentes, entre outras vantagens. Afirmando assim o compromisso do Governo de Minas para melhorar a segurança. Com pequenas obras, podemos, sim, gerar grandes contribuições”.

 

O valor total empenhado pela Vara de Execução Penal (VEP) foi de 152 mil reais. Desse montante, oito mil foram destinados para a construção da sala que abriga o equipamento. E o restante, para o pagamento do contrato de aluguel do body scan, cuja mensalidade custa 12 mil reais. Dez presos, da própria unidade, trabalharam na obra de instalação do escâner.

A contratação do serviço foi realizada graças a um projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade e apresentado à Vara de Execuções Penais (VEP). O juiz da VEP, Consuelo Silveira Neto, é o responsável pela aprovação da demanda. De acordo com ele, a ação destaca a união de esforços entre os poderes. “A verba é proveniente de pagamentos daquelas pessoas que cometeram delitos. Então, usamos o dinheiro para prevenir a criminalidade e melhorar a segurança e a ressocialização na nossa comarca. Caratinga, mais uma vez, é exemplo do trabalho conjunto de todos para um bem comum”.

 

Essa é a quarta parceria entre o presídio e a VEP, para melhorias no local. Com a verba disponibilizada pelo Judiciário já foi possível a construção de duas celas, que abrigam presos na triagem e no castigo; a cobertura parcial do pátio de banho de sol, que trouxe mais conforto para os familiares em dias de visitas; e o fechamento lateral da unidade, que melhorou a segurança do presídio.

A unidade é a 12ª do Estado a contar com o equipamento, que está presente no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem; no Presídio de São Joaquim de Bicas I e II; no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Complexo Penitenciário Público Privado (os três em Ribeirão das Neves); no Presídio Professor Jacy de Assis e Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia; Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas; no Complexo Penitenciário de Linhares, que conta com três unidades; e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora.

Ressocialização

A unidade também se destaca pelos projetos de ressocialização, dos quais participam 40 detentos. Vinte pessoas privadas de liberdade estudam na escola instalada no local. Há ainda oito reeducandos que trabalham na manutenção e horta da unidade, quatro custodiadas e quatro detentos na entrega de alimentos nas galerias e, ainda, dois presos que auxiliam na cozinha. Todos os alimentos produzidos na horta são destinados a instituições de caridades da região.

 

O presídio também conta com o projeto “Costurando Liberdade”, em que cinco detentos produzem cuecas para uma empresa da cidade. Lucas Júnior da Silva é um deles. Ele está há quatro meses costurando e não sabia nada do ofício antes de entrar na unidade. “Eu corto, costuro, etiqueto... E aprendi tudo com muita facilidade. Estou muito feliz aqui e mais ainda pela minha família que está orgulhosa de mim. Desse jeito, eu posso ajudá-los com o salário que recebo”.

 


Por Fernanda de Paula

Fotos: Omar Freire / Imprensa MG

STF levou em consideração caso de um detento de Mato Grosso do Sul.
Decisão tem repercussão e por isso deve ser seguida por outros tribunais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado deve indenizar presos em situação degradante. Essa decisão foi tomada para um caso de um detento de Mato Grosso do Sul, mas vai influenciar outros casos parecidos pelo país.

A decisão do Supremo Tribunal Federal levou em consideração um caso que tramitou na Justiça de Mato Grosso do Sul, a partir de 2003.

O preso Anderson Nunes da Silva cumpria pena em regime fechado por latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Ele reclamou da superlotação e da falta de condições de saúde e higiene no presídio de Corumbá, onde ficou por sete anos.

“Uma cela que era para oito pessoas, tinha 11, 12. Tem pessoa que dormia até perto do banheiro, que já trazia alergia, coceira, muita nojeira. Ninguém aguentava, assim, de barata. Acho que o humano não merece passar o que nem animal passa”, disse o preso.

Uma reportagem exibida pelo Fantástico em 2014 mostrou as condições do presídio. A capacidade era para 262 presos, mas as celas abrigavam 674 detentos.

Agora, os ministros do Supremo entenderam que preso submetido à situação degradante e à superlotação tem direito à indenização por danos morais. Nesse caso concreto, o governo de Mato Grosso do Sul terá que pagar um valor em dinheiro, R$ 2 mil, para o preso que entrou na Justiça.

A decisão do STF tem repercussão geral e por isso deve ser seguida por outros tribunais em situações semelhantes.

O defensor público Paulo André Defanti acredita que a decisão pode trazer melhorias para o sistema carcerário. “Que o estado tenha a consciência de que é mais barato ele investir na estruturação do sistema penitenciário do que tenha que agregar ainda valores de indenização por cada um que vai lá e está mantida essa condição de indignidade”, explicou.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, criticou a decisão. “Me leva a acreditar que famílias que foram vítimas desses criminosos e o cidadão comum, que vive em situação degradante por falta de habitação, por falta de saúde, de infraestrutura, com muita mais razão, possam dirigir-se às Defensorias Públicas para pleitear indenização pela situação que ele vive e também por suposta ausência do estado”, disse.

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