SEAP

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Parceria entre a PCMG e o centro de distribuição é uma demanda de mais de 20 anos e vai, a partir de agora, dar celeridade para ocorrências de furtos e roubos na região

O governador Fernando Pimentel participou nesta segunda-feira (31/7), na CeasaMinas, da inauguração da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem. Demanda antiga da Associação dos Comerciantes da CeasaMinas (ACCeasa), a delegacia vai atender também à população que frequenta a CeasaMinas e os bairros no entorno, beneficiando mais de 100 mil pessoas.

Em pronunciamento, Fernando Pimentel ressaltou o trabalho da Polícia Civil no Estado e a importância da presença da corporação no CeasaMinas. “Estamos aqui homenageando e prestigiando o trabalho da nossa Polícia Civil. Não teríamos segurança pública de qualidade sem a Polícia Civil. É ela que fornece os elementos indiciais necessários para fazer um bom processo judicial e, sem um bom processo judicial, a Justiça não cumpre o seu papel. Temos feito um esforço grande para dar condições adequadas de trabalho para a nossa Polícia Civil, e vamos melhorar ainda mais. Estamos com um centro de treinamento para ser inaugurado em Sabará, que será o melhor centro de treinamento de Polícia Civil da América do Sul. E, a partir de agora, teremos segurança de mais qualidade no Ceasa com a nova delegacia da Polícia Civil”, afirmou.

O governador também aproveitou para destacar o empenho dos comerciantes do CeasaMinas em garantir a alimentação dos mineiros. “Estamos aqui reconhecendo o trabalho da comunidade do Ceasa. Aqui passa, seguramente, toda a alimentação que é fornecida não só a Belo Horizonte, mas à Região Metropolitana.O trabalho aqui do Ceasa orgulha Minas Gerais. Basta vir aqui à quatro horas da manhã para ver o trabalho de Minas Gerais consolidado nessa comunidade”, completou.

A CeasaMinas é praticamente uma cidade. Ela recebe produtos de 1.081 municípios fornecedores, vende hortifrutigranjeiros para 50 municípios (inclusive de outros países) e gera 15 mil empregos diretos. Passam por lá, diariamente, cerca de 40 mil a 70 mil pessoas. O valor comercializado em 2016 atingiu R$ 4,9 bilhões.

Estrutura

A 7ª DP terá condições de atender todos os serviços pertinentes, como ocorrência de furtos, roubos, estelionatos, perda de documentos, acidentes de veículos, cartões bloqueados e todos os demais crimes, além de contar com um diferencial: as ocorrências feitas na unidade da CeasaMinas serão encerradas na mesma unidade, sem necessidade de envio para o plantão, que recebe todas as ocorrências de Contagem.

A delegacia permitirá um atendimento mais célere para as demandas de furto e roubo, por exemplo, que surgem na CeasaMinas, que conta com 618 empresas estabelecidas e 1.978 produtores ativos. Inicialmente, a unidade vai contar com um efetivo de 6 (seis) servidores, incluindo delegado, escrivão e investigadores, e duas viaturas.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado geral João Octacílio Silva Neto, acredita que a inauguração da delegacia permitirá um atendimento mais célere não só para os comerciantes locais, mas para os bairros da região. “Teremos como fazer muito mais, tanto na central de abastecimento como nas comunidades vizinhas. Agradeço ao governador, em nome de todos os policiais civis, pelo seu comprometimento com a sociedade mineira. Já estamos realizando diversas ações em Contagem e na região do CeasaMinas como, por exemplo, o cumprimento de mandado de prisão em aberto, a repressão qualificada ao crime de tráfico de drogas e armas e roubos, além do fortalecimento do trabalho com a troca de informações entre instituições responsáveis pela segurança pública no município”, disse.

Instalada no prédio do antigo Departamento de Operações da Ceasa, cuja área tem 264 m² distribuídos em dois andares, e que foi reformada e adaptada para o novo uso, a delegacia fica ao lado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Foram investidos R$ 147,7 mil, segundo a CeasaMinas, que ainda se comprometeu a assumir toda a estrutura física da nova delegacia, ficando a cargo da Polícia Civil a estrutura operacional.

No primeiro andar, ficam a recepção, sala para REDs, celas de carceragem para cinco presos e banheiros para visitantes. No segundo piso, sala de inspetoria, gabinete do delegado, cartório, almoxarifado e banheiros. Há elevador adaptado para portadores de necessidades especiais.

Além da Delegacia da Polícia Civil, dentro da CeasaMinas há um pelotão da Polícia Militar. A instituição conta ainda com o apoio da cavalaria da Polícia Militar, que faz rondas em todos os dias de comércio e com um moderno sistema de Olho Vivo, operado em parceria com a PMMG. As câmeras fazem um trabalho eficiente no monitoramento de situações que acontecem no entreposto de Contagem e também em bairros próximos. A segurança é reforçada também por uma equipe de vigilantes patrimoniais.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e de Turismo, Ricardo Faria; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cláudio Souza; o chefe do Gabinete Militar do Governador, Fernando Arantes; o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; diretor-presidente da Ceasa Minas, Gustavo Fonseca; o diretor presidente da Associação Comercial da Ceasa (ACCeasa), Emílio Brandi; o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, além do deputado federal Mauro Lopes e dos deputados estaduais Durval Ângelo e João Vítor Xavier.


Fonte: SEDS

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Nesta terça-feira, 01.08, o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, participou do X Encontro da Comunidade Operacional de Meio Ambiente e Trânsito (Ecomat), promovido pela Polícia Militar no município de Jaboticatubas. O evento reuniu 400 policiais militares com o objetivo de promover o alinhamento estratégico da corporação nas áreas de meio ambiente e trânsito.

À frente da pasta desde maio de 2016, Menezes falou sobre a importância da integração das forças de segurança no combate à criminalidade e destacou ações e projetos sob a coordenação da SESP que contribuem para o trabalho conjunto das forças de segurança. "Minas tem um modelo único no país baseado em um mecanismo de governança. Aqui existe um colegiado de governança onde estão o comandante geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil, o secretário de Administração Prisional e a Sesp e, neste colegiado, nós decidimos juntos a política de segurança pública no Estado de Minas Gerais", disse o secretário referindo-se à política de integração, que é uma das prioridades da sua gestão.

Além dos serviços realizados pela secretaria, Menezes também fez um balanço sobre a taxa de crimes violentos nos últimos dez anos, demonstrando a efetividade da política de integração das forças de segurança no processo de redução da criminalidade. Sobre o assunto ele ressaltou a importância da implantação do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) – antigo boletim de ocorrência – para a consolidação dos dados a fim de monitorar tendências e aprofundar a compreensão sobre as causas dos fenômenos de violência, crimes e acidentes.

 

Na oportunidade o secretário mostrou os principais destaques do trabalho integrado da pasta: o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad) – que atendeu mais de sete milhões de chamadas telefônicas emergenciais policiais e de bombeiro em 2016; o 181 Disque Denúncia, que levou à prisão mais de 23 mil pessoas; a Escola Integrada de Segurança Pública – que capacitou mais de 25 mil pessoas no último ano; as ações para melhoria no trânsito, como as blitze integradas da Lei Seca; a coordenação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco); o Observatório de Segurança Pública Cidadã; o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc) e a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comovecc).

Ainda durante o evento desta terça, o secretário Sergio Menezes recebeu uma homenagem da corporação pela excelência dos serviços prestados aos cidadãos mineiros à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), entregue pelo diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PM, coronel Idzel Fagundes.

X Ecomat

O evento teve início nesta terça-feira e se estenderá até quarta, 03.08. Neste 10º encontro serão definidas as metas a serem alcançadas de forma convergente com os Acordos de Resultados pactuados, pertinentes aos órgãos conveniados e com o Planejamento Estratégico da Polícia Militar, discutindo questões relativas ao gerenciamento das unidades envolvidas, e realizando o treinamento do contingente.

Um dos objetivos do Ecomat é fazer com que cada militar seja um agente multiplicador nas iniciativas de preservação ambiental, na redução de acidentes e, principalmente, na redução de acidentes violentos, visando buscar a sustentabilidade e a segurança nas estradas, bem como aumentar a sensação de segurança da sociedade.

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Prezados Servidores do Sistema Prisional, 
 
Nem sempre os Agentes Penitenciários, ou todo o corpo de funcionários do Sistema Prisional tomam conhecimento de procedimentos para que sejam providenciados algo Solicitado pela SEAP. Porque não dão ampla divulgação aos mesmos. 
 
Principalmente nas Unidades Prisionais.
 
Vários Agentes Penitenciários estão "perdidos", no qual estão a todo momento vindo até a Associação AMAFMG e com duvidas sobre como PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS PARA CONFECÇÃO DAS FUNCIONAIS.
 
ATENÇÃO:
 
Foi Publicado NO DIA 10 DE JULHO 2017 o MEMORANDO Nº 11, Complementando o MEMORANDO 007 de 11/05/17 que trata sobre os procedimentos para requerimento de Identidade Funcional.
 
Caso algum Agente Penitenciário que já enviou sua documentação e foi FOTOS com farda CAMUFLADA, o seu processo é indeferido e devolvido para "sua" Unidade Prisional. Segundo o MEMORANDO 11, ficou determinado e Padronizado que a Foto deve ser com a Gandola BEGE. Para todos os Agentes Penitenciários de MG.
 
Abaixo a AMAFMG, disponibilizou o MEMORANDO 11 DE 10 JULHO 2017 para todos tomarem ciência. Nele cita quais são as normas da documentação para serem feitas as Funcionais. Inclusive de Demais Servidores. Favor tomar conhecimento.
 
É só seguir as orientações do mesmo, para que o processo seja realizado com êxito. 
 
Atente-se para CONHECIMENTO das demais regulamentações ou Legislação sobre as Identidades Funcionais e do Fardamento do Sistema Prisional.
 
Decreto 47.183 de 10/05/2017
Resolução Nº 021 DE 12 DE JUNHO DE 2017
Memorando Circular 024/2017 Trata do Uniforme Cor BEGE
Memorando 007 de 11/05/2017
 
A AMAFMG, atenta a todos fatos e procedimentos de interesse das classes, mais uma vez vem contribuir com todos. 
 
Unidos Somos Mais Fortes - AMAFMG.



MEMORANDO.CIRCULAR.SRHU-N-11.2017-FUNCIONAIS




REQUERIMENTO-IDENTIDADE-FUNCIONAL






Como Retirar a Ficha no SINARM? Para Agentes de Carreira (Efetivos)


Acesse: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/form-sinarm

Preencha apenas os Itens: 1 – 2 – 5. Imprima e Assine.
Item 1) Selecionando a opção: Porte de Arma de Fogo (no Link)

Item 2) Todos os Dados em todos os Campos.

Item 5) No termo de Responsabilidade, Preencha local, data e Assina.



(SINARM) FICHA DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

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Durante toda esta terça-feira, 18.07, profissionais de segurança e sociedade civil estão reunidos no 39º Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no segundo Encontro Regional de Polícia Comunitária promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Escola Integrada de Segurança Pública (Eisp). Serão realizados encontros em todas as regiões do Estado, com o objetivo de capacitar até 1.800 pessoas nos próximos meses.

O objetivo é trocar experiências desenvolvidas hoje pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e também pela Sesp e elucidar o conceito de polícia comunitária, que passou a ser mais difundido depois da década de 90, quando os trabalhos das forças de segurança focaram também na aproximação da comunidade, de forma participativa. Durante a abertura do evento o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sesp, Odilon Couto, lembrou que em 1988 a Polícia Militar iniciou um projeto de policiamento distrital, um embrião do que poderia ser feito para envolver a comunidade na busca de uma solução dos problemas de segurança.

“Depois desse projeto, lembro-me que em 1993 foram elaboradas as Diretrizes de Planejamento Operacional, com 14 pressupostos, que já sinalizava que sem a participação social o poder público por si só não ia vencer a criminalidade cada vez mais organizada”, disse. 

 

Já o coronel da PM Mauro Alves, ressaltou que em meados da década de 40, a polícia formava seus soldados para a guerra. “Falar em Polícia Militar colaborativa e parceira era impensável naquela época. No final da década de 80 o cenário mudou vertiginosamente. Com a PM próxima ao cidadão, há a promoção da paz. Precisamos somar esforços para colocar o nosso país onde ele não poderia ter saído”, disse o coronel.

Como exemplos de proximidade entre a atuação policial e a sociedade, a tenente da PM Andrea Cristina Guimarães listou alguns dos projetos que funcionam na 2ª Região de Polícia Militar e dão bons resultados. É o caso da rede de vizinhos protegidos; rede de empresas, bancos e comerciantes protegidos; projeto carga segura; projeto vibrante mirim; patrulha social; celular seguro; teatro interativo túnel das drogas e Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Segundo a tenente, a mobilização da comunidade e o reestabelecimento da confiança do cidadão no trabalho policial é fundamental para que esses projetos sigam adiante e deem resultados.

 

O delegado da Polícia Civil, Álvaro Homero, corrobora com a afirmação de que sem a participação da comunidade fica mais difícil se fazer segurança pública. “Todas as informações que temos vem da comunidade. Por mais que tenhamos outros aparelhamentos, a essência vem da comunidade. É da comunidade que vem as informações e as testemunhas. O aprimoramento do estudo de polícia comunitária passa a ser de suma importância”, disse.

Na primeira palestra do dia, que conceituou o termo polícia comunitária, o tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Fábio Gomes Silva, também apresentou projetos que aproximam a corporação da comunidade e permite o estabelecimento de vínculos importantes para o trabalho operacional. Dentre os projetos estão o curso de natação, aberto à população, que atende 8 mil pessoas por ano e tem duração de quatro meses, com aulas três vez por semana, nos turnos da manhã e da tarde. “Além de ensinarmos uma prática esportiva, evitamos que muitas crianças e jovens fiquem na rua, sem algum propósito”, disse o bombeiro militar.  

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A Região Metropolitana de Belo Horizonte ganhou nesta quinta-feira, 20 de julho, mais um reforço para o Sistema Prisional: o Núcleo de Escolta Hospitalar do Estado. O projeto foi possível graças aos esforços de agentes de segurança penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). No local, agentes ficarão sempre à disposição para assumir as escoltas hospitalares de presos recém-admitidos em unidades prisionais, liberando, assim, policiais militares e civis para retornarem ao trabalho constitucional. A localização do Núcleo é estratégica. Ele fica ao lado do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto.

O Secretário Adjunto da Administração Prisional, Marcelo Costa, esteve presente na solenidade de inauguração. Com um discurso encorajador, ele emocionou a todos ao destacar a força dos profissionais que mantêm a SEAP. “Eu tenho 18 anos de Sistema Prisional. Sou do tempo em que fazíamos a escolta de forma precária, em ônibus e até em Fusca. Minas Gerais, atualmente, é referência em assuntos penitenciários e deve isso às pessoas que conduzem esse lugar. O que nós estamos fazendo hoje é respeitar essa categoria, trazer dignidade às pessoas que seguram nos ombros o Sistema Prisional mineiro. A minha emoção aqui é de estar dando exemplo para o País, mas destacando que isso é fruto de muito trabalho de servidores anônimos”.

 

O Núcleo faz parte da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional. Segundo o coordenador-geral da CIESP, Lúcio Antônio Silva, a criação do espaço se deu pela necessidade de ajudar as Polícias Civil e Militar. “Agora, assim que formos comunicados, assumiremos a escolta de presos recém-matriculados no Sistema, liberando os policias para suas atividades habituais. Ficamos com os presos até ele receber alta e, depois, o levamos para uma unidade prisional”.

Para Lúcio, a novo espaço mostra que o trabalho em conjunto é de suma importância. “É um projeto inovador, um progresso que fortalece o nosso compromisso e o do Estado de demonstrar a preocupação em ofertar um serviço de qualidade”. Neste momento inicial, 36 agentes, divididos em equipes, estão lotados no Núcleo. A intenção é que esse número seja maior, para que o setor possa fazer até 10 escoltas hospitalares ao mesmo tempo.

O Núcleo conta com três salas, três banheiros, garagem e alojamento, além de ter uma viatura e equipamentos de segurança como: algemas, tonfas, bastões e outros. A reforma do local durou cerca de 30 dias e foi feita por três presos e dois agentes. O material usado na obra veio de doações de unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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A Secretaria de Estado de Administração Prisional fechou parceria de trabalho para presos com duas multinacionais: a Magneti Marelli e a Black+Decker. Os convênios foram firmados por meio da Subsecretaria de Humanização do Atendimento e sua Diretoria de Trabalho e Produção (DPT). O setor tem 389 parceiros públicos e privados, de vários portes e ramos de atividade, para fornecimento de mão de obra dos indivíduos privados de liberdade.

Neste novo convênio, a Black+Decker - com sede nos Estados Unidos e que produz eletrodomésticos, ferramentas manuais e elétricas - vai se instalar, agora, na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. O trabalho será executado por homens e mulheres que cumprem pena em regime fechado. As atividades começam nesta segunda quinzena de julho e vão contar com 15 presos. Mas a capacidade do local será para 50 indivíduos privados de liberdade.

 Já a Magneti Marelli – empresa italiana que fabrica produtos, sistemas e componentes para veículos automotores – vai funcionar em um galpão instalado no Presídio de Lavras, no Sul de Minas. Inicialmente, dez presos do regime fechado vão trabalhar no espaço que será inaugurado em agosto deste ano.
Presídio de Lavras 2
 

Segundo a Subsecretária de Humanização do Atendimento, a Defensora Pública Emília Castilho, “essas novas parcerias são muito interessantes seja pela especificidade das tarefas a serem executadas seja pela oportunidade de qualificação da nossa mão de obra com a experiência em empresas de âmbito internacional.”

Para o Governo de Minas Gerais, esses convênios significam mais oportunidades de reintegração do custodiado à sociedade. Para os empresários, a contratação representa custo zero com aluguel, condomínio, IPTU e encargos trabalhistas. É que os presos não têm carteira assinada. Eles são autorizados a trabalhar por meio de um alvará expedido pela Justiça. Recebem ¾ do salário mínimo e têm remição de pena. Para cada três dias de serviço, um a menos no total da condenação.

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Até o fim deste mês, a direção do Presídio Sargento Jorge, em Coromandel, no Alto Paranaíba, vai terminar a reforma geral da unidade. Dez presos e três profissionais da construção civil trabalham na obra, que é financiada por verbas pecuniárias, no valor de 160 mil reais, administradas pela Pastoral Carcerária da cidade. 

As obras começaram em março e transformaram o Presídio de forma significativa: o telhado foi substituído por laje e estrutura metálica; o canil ganhou outras baias; as celas foram totalmente reformadas; uma lavanderia foi instalada; a rede elétrica está novinha em folha; e o pátio de banho de sol e recebimento de visitas tem, agora, uma cobertura parcial.

 

Estruturas antigas são substituídas para dar mais segurança e agilidade nas tarefas dos servidores, tanto da área operacional quanto da administrativa. O diretor-geral do Presídio, Fernando Alves Maciel, relata que estão prontos 80% da revitalização. “A mão de obra dos detentos tem um papel fundamental nas frentes de trabalho. Porém, o mais importante é a capacitação profissional feita pelos trabalhadores contratados. Os presos estão, efetivamente, aprendendo um ofício”, explica o diretor.

Pela primeira vez, o Presídio é reformado desde a assunção pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), em dezembro de 2007. Anteriormente, o local era de responsabilidade da Polícia Civil.

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Em reconhecimento aos trabalhos que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vem desenvolvendo de forma conjunta com o município de Nova Serrana, o secretário adjunto da pasta, Aílton Lacerda, o subsecretário de Integração, Marcelo Vladimir Corrêa, e o diretor de Integração Operacional, Jaime Pimentel de Souza, foram agraciados com troféus de honraria. A entrega aconteceu nesta sexta-feira, 07.07, durante solenidade mensal de Hasteamento do Pavilhão Nacional, no Centro Administrativo da região.

Ailton Lacerda afirmou que apenas por meio do diálogo e da convergência de esforços a segurança pública pode ser mais eficiente. “O município acolheu nossa proposta de um trabalho integrado e cooperativo. A Sesp estará sempre à disposição do diálogo para alinhar da melhor forma a política de segurança em nosso Estado”, destacou o adjunto.

 

Na oportunidade foi feito o anúncio da criação e instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Nova Serrana, concebido com o apoio da Sesp. “O GGI fortalece essa articulação e diálogo estratégico entre os órgãos de segurança pública e demais atores que atuam no município” explicou o subsecretário de Integração da Sesp. O prefeito do município, Eusébio Lago, agradeceu o apoio da secretaria e disse que “a parceria tem possibilitado o alcance de resultados ainda maiores”.

Também foram homenageados integrantes da Câmara Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e do Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana - Sindinova.

Capacitação dos profissionais de segurança

Durante a tarde, no auditório do Sindicato das Indústrias – SINDINOVA, o subsecretário de Integração da Sesp, Marcelo Vladmir Corrêa, ministrou uma capacitação sobre o tema Segurança Pública – “Vantagens e Desafios”. O trabalho inaugura um cronograma de treinamentos mensais que a prefeitura ofertará aos funcionários de segurança do município.

Efetivo

Em maio de 2017, a segurança pública de Minas Gerais ganhou um reforço de mais de 1.800 novos soldados para atuar nas ruas e nos batalhões do interior do Estado. Desse efetivo, 37 novos policiais militares foram apresentados ao comando da Polícia Militar de Nova Serrana. O Olho Vivo de Nova Serrana foi inaugurado dia 3 de maio, com a instalação de 31 câmeras em 18 pontos estratégicos da cidade. As câmeras potencializam o policiamento e trazem mais segurança aos moradores da região.

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AMAF MG

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Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

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