SEGURANÇA

 

A Polícia Militar de Minas Gerais recebeu 450 fuzis doados pelo Exército durante uma cerimônia, na manhã desta segunda-feira (16), na 4ª Região Militar do Exército, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. 

"São 14 Estados que estão recebendo os fuzis. Minas Gerais é um dos Estados que está recebendo a maior quantidade. Depois da solicitação dos governadores junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública houve o contato do ministro Moro com o ministro da Defesa e o comandante do Exército e foram acertados os detalhes do nível político", explicou o general Altair Jose Polsin, comandante da 4ª Região Militar do Exército. 

 

Após a autorização de doação, os fuzis 762 foram recolhidos e passaram por uma manutenção no Rio de Janeiro. Foram realizados testes de tiros e entregues em condições de utilização. 

"Não haverá necessidade de reposição para o Exército. Para os militares do Exército não há qualquer mudança", destacou o general. 

O governador Romeu Zema participou da cerimônia da doação dos fuzis. 

"Primeiramente, gostaria de agradecer ao governo federal, ao Exército, e ao ministro Moro pela doação dos 450 fuzis que serão extremamente úteis para as nossas forças de segurança. Como é sabido, Minas Gerais passa por um momento muito difícil e essas armas contribuirão muito para a nossa segurança. E segurança e desenvolvimento são duas palavras que rimam. Uma caminha com a outra. Será extremamente importante no combate à criminalidade, que já vem caindo drasticamente este ano. E, com essa ajuda, nós iremos ainda mais longe em 2020", afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne da Silva, explicou como o armamento vai ser usado no Estado. 

"Após a sinalização do Exército Brasileiro que nós receberíamos os 450 fuzis, nós fizemos um plano de distribuição no âmbito da instituição. Vamos destinar esse armamento de alta energia para as unidades de fronteira. Nós fazemos divisa com sete outros Estados da Federação e vamos conseguir potencializar ainda mais o trabalho dos policiais militares que estão na ponta da linha. Aqui em Minas nós não aceitaremos e não permitiremos qualquer atuação do crime organizado que possa tirar a paz social do nosso povo mineiro", finalizou

 

Agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

 

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Com a promulgação, emenda constitucional será publicada e entra em vigor

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. Alcolumbre destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, afirmou.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que o projeto é um ato de reconhecimento do Congresso aos agentes penitenciários. Já o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que os policiais penais são os profissionais que vão contribuir para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. “São eles que conhecem o sistema”, disse Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que disse que a criação da polícia penal é a proposta mais importante aprovada este ano. “Nada do que tramitou ou foi estudado nas duas Casas foi tão importante, tão significativo e um duro golpe no crime organizado, como a criação da polícia penal”, afirmou.

Vinculação
De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.

Agora, o Congresso Nacional deverá analisar um projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal. Em novembro, o Depen instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. O trabalho deverá servir de modelo para as leis que deverão ser aprovadas nos estados e no Distrito Federal.

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

 

Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

 

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

 

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

 

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

 

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

 

Partidos

 

 

Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

 

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

 

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

 

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

 

Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

 

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

 

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

 

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

 

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

 

Partidos

 

 

Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

 

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

 

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

 

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

Objetivo é cooperar no restabelecimento da Ordem nas Unidades Prisionais no Estado do Pará.

 

Os Agentes Penitenciários que la estão levando a bandeira do Estado de Minas Gerais com enorme capacidade técnico operacional permaneceram a princípio por 90 dias.

 

Unidades Prisionais Jaci de Assis (Uberlândia), Bicas 2, Nelson Hungria, (Belo Horizonte), Público Privado - BH/ Ribeirão das Neves, Juiz Fora e Ponte Nova enviaram seus Agentes Penitenciários, juntamente com Agentes do Comando de Operações Especiais COPE sediado em Belo Horizonte.

 

Sabemos que o Sistema Prisional de MG possui grande número de Agentes Penitenciários altamente competentes , preparados para atuar principalmente em situações que necessite restabelecer a ordem e disciplina como Motins e Rebeliões.

 

A falta de investimento, reconhecimento dando credibilidade ao sistema prisional dificulta muitas das vezes os avanços.

 

O qual muitos pagam do próprio bolso os seus treinamentos.

 

Por um dos grandes motivos é o rastejar de uma Lei Orgânica da categoria dos agentes Penitenciários de MG.

 

Sem falar da vaidade, ego que ainda assombra a categoria.

 

Que muitas das vezes não dão oportunidades para que os nobres Agentes Penitenciários possam no mínimo gerir as Unidades Prisionais com gestão objetiva pela coletividade, e interesse Público, tanto nas direções Gerais como Setoriais.

 

Parabéns aos bravos guerreiros que lá estiveram e cumpriram sua missão dada, e a estes aí que lá estão, longe de suas famílias, levantando a bandeira de Minas Gerais e do Sistema Prisional Mineiro.

 

Unidos Somos Mais Fortes.

 

Júlio Costa

Presidente Comissão Segurança Pública de Minas Gerais

 

Presidente AMAFMG

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Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

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