SEGURANÇA

Contato direto dos agentes de segurança penitenciários com forças de segurança e outras instituições torna eficaz a manutenção da ordem nas unidades prisionais


Diretores das unidades prisionais de todo o Estado podem contar com o trabalho de agentes de segurança penitenciários e representantes de 12 instituições que trabalham diariamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), instalado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para equacionar situações das mais diversas naturezas. A celeridade na resolução de problemas do sistema prisional é apenas uma das vantagens de se manter agentes de segurança penitenciários dentro da estrutura de comando e controle do Estado.

Uma subversão da ordem, problemas no fornecimento de energia e água, foco de incêndio ou até mesmo o risco de faltar alimentos por algum problema de logística, como na recente greve dos caminhoneiros, são alguns dos problemas que podem ser resolvidos pela equipe da Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) que atuam dentro das salas de operações do CICC.

Desta forma as providências são tomadas de forma rápida, independente dos quilômetros de distância entre a unidade prisional e o CICC, graças ao contato direto com servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sistema Socioeducativo, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER), Cemig, Copasa, Guarda Municipal, dentre outras instituições que atuam integradas no mesmo espaço.

O assessor e coordenador estratégico da Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional da Seap, Eduardo Garcia, explica como é possível rapidez nas providências tomadas pelos diversos profissionais do Centro Integrado. “Aqui há legitimidade para acionar prontamente os gestores estaduais e até, se for preciso, solicitar o apoio de instituições federais, como por exemplo, a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária Federal”.

A presença da Seap no local é uma via de mão dupla, na qual tanto o Sistema Prisional recebe ajuda e apoio, quanto outras instituições, em especial as polícias Militar e Civil recebem informações importantes de segurança que estão no banco de dados do prisional, como dados sobre indivíduos foragidos, flagrados em delitos ou monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Além disso, informações adicionais sobre o perfil de presos e egressos, auxiliando em operações policiais importantes que fazem parte da rotina das forças policiais.

“Há uma troca constante de informações entre o sistema prisional e as polícias”, reforça o agente de segurança penitenciário André Avancini, que faz parte da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Segurança Pública, setor que acessa os diversos sistemas de informações de segurança e dá o suporte necessário para os serviços de segurança.

Abrangência

A presença de algumas das 40 instituições representadas no CICC pode causar curiosidade em um primeiro momento, mas sempre há motivos suficientes para justificar a representatividade delas; seja diariamente, em períodos especiais ou na constituição de comitês de crise.

O diretor do CICC, Leonardo Caputo, enfatiza a importância da articulação de todas as pessoas atuantes no local. “Daqui podemos ajudar em eventos e no cotidiano da segurança pública de Belo Horizonte e de todo o estado. Temos tecnologia para acessarmos imagens em tempo real da Polícia Militar, BHTrans, CBTU, DEER e de Estações do Move”.

Caputo lembra que durante a greve dos caminhoneiros a entrega de alimentos e gás em algumas unidades prisionais teve a escolta de viaturas da Seap e o abastecimento foi possível com o apoio da Polícia Militar. Há cerca de dois anos, uma das unidades prisionais de Ribeirão das Neves ficou sem energia elétrica devido a um problema em uma subestação, mas a partir do contato imediato com Cemig o fornecimento foi restabelecido em apenas oito minutos. Exemplos de casos em que o CICC foi acionado e deu pronta resposta para uma situação de possível ameaça a uma unidade prisional não faltam. Por mais de uma vez, houve a necessidade de alertar pilotos de helicóptero que sobrevoavam presídios abaixo de limites permitidos e isso só foi possível de forma rápida devido à atuação das instituições de forma integrada dentro de um mesmo ambiente operacional.

CICC

O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) funciona 24h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Do local, representantes das diversas forças de segurança do Estado monitoram cerca de 1.300 câmeras da capital e de cidades da Região Metropolitana, em tempo real.

Por: Bernardo Carneiro

Foto: Dirceu Aurélio

Os Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o da Saúde assinaram acordo que vai garantir o repasse de R$ 27,5 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de combate à tuberculose em presídios brasileiros.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que a tuberculose representa um grande problema de saúde pública, com índices alarmantes. Segundo ele, a população privada de liberdade responde por 10,5% dos novos casos da doença registrados no país. A chance de um preso ser acometido pela doença é 28 vezes mais que na população em geral.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que a proposta é ampliar e reproduzir campanha de educação em saúde para a comunidade carcerária, com o objetivo de dar maior visibilidade para a doença no sistema prisional, sensibilizar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e diminuir o estigma e o preconceito.

De acordo com a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani, a campanha será realizada em mais de 1.440 unidades prisionais que abrigam cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade, segundo dados de junho de 2016. Além de detentos, as ações também serão voltadas, segundo ela, a familiares de presos e profissionais que trabalham nas unidades.

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma é a tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, a orientação do Ministério da Saúde é que todo caso de tosse há três semanas ou mais seja investigado.

A transmissão da tuberculose é aérea. Ao falar, espirrar e, principalmente, ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam no ar partículas que contêm bacilos. Com o início do esquema terapêutico adequado, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, chega a níveis insignificantes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o a 20ª posição na lista dos 30 países prioritários para tuberculose. Em 2017, 69 mil casos da doença foram registrados no Brasil – incluindo 7.677 entre a população carcerária.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Para o presidente, a criação do Susp é um passo "importantíssimo" no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa.

"Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O Susp, eu estou certissimo, que estará logo incorporado no vocabulário do povo", afirmou o presidente.

"Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração", completou ele.

Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.

 

Susp

 

O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.

Principais pontos do sistema:

 

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.

A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1º) em caráter "irrevogável e irretratável".

Parente ficou exatamente dois anos no comando da Petrobras, já que tomou posse no dia 1º de junho de 2016.

De acordo com comunicado da estatal, enviado ao mercado, a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração. Ainda de acordo com o comunicado, a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

Em uma carta enviada ao presidente Michel Temer, com quem se reuniu na manhã desta sexta, Parente diz que a greve dos caminhoneiros e "suas graves consequências para a vida do país" desencadearam um debate "intenso e por vezes emocional" sobre as origens da crise.

E que a política de preços da Petrobras adotada durante sua gestão foi colocada sob "questionamento". Ele, porém, diz que os "resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços".

 
 
 

Pedro Parente, presidente da Petrobras, pede demissão do cargo

A política de preços de combustíveis da Petrobras foi um dos principais alvos dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria nos últimos dias. Parente declarou em mais de uma ocasião que não mexeria nos preços e, diante disso, se viu pressionado e sofreu um grande desgaste no comando da estatal.

 

"Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, sr. presidente, que novas discussões serão necessárias", diz Parente na carta.

 

"Diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente", complementa.

 

 
Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

Carta

 

Leia a carta de demissão enviada por Parente ao presidente Michel Temer:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão.

Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços.

 

Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho.

A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país.

E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas.

A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País.

Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel.

Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas.

 

Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir.

Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras.

A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência.

Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros.

Respeitosamente,

Pedro Parente

Controle de Armas em Aeronaves

Controle de Armas em Aeronaves

 A Polícia Federal tem como responsabilidade controlar e autorizar o embarque de passageiro armado e o despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis. Com o advento da Resolução nº 461/2018, de 25/01/18, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em vigor a partir de 28 de julho de 2018,  esse controle passará a ser efetuado exclusivamente de forma informatizada devendo assim todos os passageiros que desejarem embarcar armado ou despachar arma de fogo e munições em aeronaves civis preencher previamente as respectivas guias a serem disponibilizadas em breve pela Polícia Federal nesse local.

 

FIQUE ATENTO!!! Esses novos procedimentos somente valerão a partir de 28 de julho de 2018.

 

Os procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições  até 27 de julho de 2018continuam observando o previsto na IAC 107-1005 (Reservado). Procure a empresa aérea ou unidade da Polícia Federal nos aeroportos para maiores informações.

 
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