SEGURANÇA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Civil do DF recolha todas as armas fornecidas para a corporação pela empresa Forja Taurus S/A, em contrato firmado em 2014. O prazo dado é de 9 meses. Segundo denúncia oferecida pelo órgão, falhas no sistema de segurança dos armamentos produzidos pela empresa gaúcha coloca agentes públicos de segurança e a população em risco. Com base em laudos do Instituto de Criminalística do DF e em diversas ocorrências de panes, o MPDFT concluiu que as armas não estão aptas para serem usadas no combate ao crime. Por isso, o órgão cobra da Taurus, na Justiça, uma indenização total de R$ 11.656.223,90 (R$ 10 milhões apenas em danos coletivos).

Os promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep) pedem, além da condenação da Taurus, a punição criminal a seis executivos da empresa no período do contrato (leia Punições). Os delitos estão previstos na Lei nº 8137/90. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília. A denúncia trata do Contrato nº 42/2014, pelo qual foram adquiridas 750 pistolas calibre 40, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PT 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014. No papel, todos os modelos deveriam contar com sistema de segurança que impedisse disparos acidentais. As armas, no entanto, apresentaram diversos problemas. Além disso, laudos comprovaram que o sistema não funcionava de maneira eficaz, principalmente nas PT 24/7.

O sistema de segurança é fundamental para impedir que as armas disparem em caso de queda, ou seja, precisa garantir que o disparo ocorra apenas quando o gatilho for puxado intencionalmente. Para o MPDFT, a Taurus estipulou, em contrato, que as armas negociadas com a PCDF contavam com o sistema de segurança “apenas e tão somente como subterfúgio para assegurar a venda e obter lucro, às expensas do erário do Governo do Distrito Federal”. “É inadmissível concordar que a arma produzida e fornecida ao Estado apresente o risco concreto de disparos acidentais, colocando em perigo o policial e a população ao seu redor”, diz um trecho da denúncia, obtida com exclusividade pelo Correio.

Além dos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística, o MPDFT usa como base ocorrências registradas no DF e em outras unidades da Federação. Uma imagem feita pelos peritos mostra a arma disparando acidentalmente ao cair. “É possível imaginar a mesma pistola fotografada pelos peritos caindo no chão de um shopping, de um restaurante ou, quiçá, de uma escola. Vidas estão em risco!”, reforça a denúncia.

Denúncia - Confira trechos do trabalho feito pelo Ministério Público do DF e Territórios:
Denúncia - Confira trechos do trabalho feito pelo Ministério Público do DF e Territórios:

 

Acidentes

 
Ocorrências no DF com armas defeituosas da Taurus aconteceram mesmo antes do contrato de 2014. Entre 2005 e 2016, foram registrados 13 casos de falhas do modelo PT 24/7. Alguns deles feriram policiais e ofereceram riscos à população, pois aconteceram em locais de grande circulação. A denúncia também registra cinco situações semelhantes no Brasil entre 2005 e 2015.

No primeiro caso do DF apresentado na denúncia, em 2005, um agente da Polícia Civil deixou a pistola Taurus cair no chão do apartamento dele na Asa Sul. A queda fez com que a arma disparasse — o tiro atingiu a orelha do agente. A denúncia relata outro caso em que o armamento de um agente da Polícia Civil, em 2008, também disparou ao bater no solo. O incidente ocorreu nas proximidades do restaurante Xique-Xique, na 707 Norte, e “por sorte, não atingiu ninguém”.

Em 2015, outro agente comunicou que a pistola Taurus disparou, sem qualquer acionamento, quando ele retirava entulho de uma via de Taguatinga. O tiro atingiu a perna direita dele e causou hematomas. Outro policial civil também teve a perna direita ferida, em 2015, perto de uma estação do metrô, em Samambaia. Na denúncia, a MPDFT também cita casos na PM. Em 2016, um sargento da corporação foi atingido no braço, no ombro e na mão depois de a pistola Taurus também cair ao chão e disparar sem o gatilho ser acionado.
 

Nova compra

 
Por causa das falhas, a Polícia Civil do Distrito Federal promove uma licitação internacional para a compra de 3 mil armas. O processo recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano.

O Correio tentou contato, por diversos números de telefone e por e-mail, com representantes da Taurus. Até o fechamento desta edição a empresa não respondeu às ligações e às mensagens.

Modelo de pistola Taurus: falhas no sistema de segurança do armamento foram registradas no DF antes mesmo do contrato firmado em 2014 (foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press )
Modelo de pistola Taurus: falhas no sistema de segurança do armamento foram registradas no DF antes mesmo do contrato firmado em 2014(foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press )


Punições

O MPDFT pediu que quatro medidas fossem tomadas contra a Taurus. Confira:
 
Ressarcimento
No entendimento do MPDFT, todo o valor gasto com a compra de armas que não satisfazem ao que estava previsto em contrato tem de ser devolvido pela Taurus. O investimento da Polícia Civil do DF no negócio foi de cerca de R$ 1,6 milhão
 
Dano moral coletivo
Além disso, o MPDFT concluiu que a conduta da empresa colocou em riscos agentes públicos de segurança e a população do Distrito Federal. Por isso, solicita também que seja cobrado dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões
 
Suspensão de licitação
O MPDFT requer também, na denúncia, que a Taurus fique, ao fim da ação, suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a administração pública por dois anos
 
Bloqueio de valores
Para garantir que, ao término do processo, os valores sejam, de fato, pagos pela empresa, o MPDFT solicita que seja feito o bloqueio do valor total da indenização — R$ 11.656.223,90 — nas contas bancárias da Taurus

13
Total de acidentes com pistolas da Taurus registrados no DF entre 2005 e 2016
 
R$ 1,6 milhão
Valor pago pela Polícia Civil 
do DF para comprar 
750 pistolas da Taurus
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará mutirão em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União. O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios.Assim, presos provisórios por crimes não hediondos ou equiparados podem ser soltos, enquanto condenados podem receber benefício de progressão de pena. A ação, divulgada nesta terça-feira, 24, deve começar pelo Ceará, em junho, onde dois terços da população carcerária é formada por presos provisórios. 
 
Até 50 mil detentos devem ter processos analisados, cerca de 7% da população carcerária do País. A proposta foi apresentada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e aprovada pelo ministro Raul Jungmann. 
 
Presos provisórios há mais de seis meses por crimes não hediondos e equiparados terão casos analisados. Defensores vão peticionar a liberdade. Eles pedirão progressão de pena dos condenados que têm direito ao benefício. 
 
"É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta Jungmann.
 
Defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo destacou que a população carcerária do Ceará tem média de 66% de presos provisórios, enquanto no Brasil a média é de 40%. Os números são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, com 309%.
 
"É uma ação de interesse da sociedade. Grupo de 45 defensores públicos de várias partes do País vão compor o mutirão, junto a defensores locais. Ao todo, equipe de 65 profissionais devem analisar os casos desses detentos(condenados que tenham direito a progressão de regime e presos provisórios há mais de 180 dias por crimes não hediondos ou equiparados)", explicou Mariana, reforçando que o intuito é reduzir a população carcerária.
 
No País 
Depois do Ceará, Goiás e Pará devem receber o mutirão, em agosto e setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. A iniciativa deve seguir até dezembro. 
 
“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 
 
“Hoje, temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, defendeu Jungmann.
 
Nos últimos dois anos, o programa Defensoria sem Fronteiras do Condege fez mutirões nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em todos eles, após o mutirão, houve redução do número de presos. 
 
Relatórios
Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União
 
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios, melhores formação de profissionais”, diz o ministro.  
 

QUESTIONAMENTOS REAIS

"É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta Jungmann.

 QUESTIONAMENTOS REAIS:

Nesse trecho o ministro demostrou não conhecer de segurança pública , do sistema prisional brasileiro.

O porque não MUDA as leis de Execução Penal?

O porque não para de oferecer regalias a presos em unidades prisionais, colaborando com a reicidencias. Acreditando na Ressocialização.?

É só fazer o levantamento de quantos presos se recuperaram, quando foram soltos em alguns Estados da última vez. Em multirao como esse.

E o que aconteceu com esses Estados?
Estão super lotados novamente.
Quem paga as regalias são o povo brasileiro.

O porque então com receio de que os JOVENS como o ministro menciou ir para as mãos do crime organizado no interior das unidades prisional, ele não propõe mudança imediata nas leis para tratamento diferenciado ao preso que não quer receber o processo de ressocialização, ou seja aquele que se batizou ao crime organizado ou facções.? Porque não faz isso.?

Esse preso de facções ou organização criminosas, ele diretamente coloca o estado o Brasil, a população em risco. Ele desafia a soberania da paz e justiça.

Agora ministro senhor acha que soltando presos vai resolver a superlotação nos présidios brasileiros?

Será que na rua eles não vão ser recrutados, para trabalhar nas ruas, em sinais etc arrecadando dinheiro para serem depósito na conta daa facções.

Será que eles soltos não vão ser recrutados p trabalhar dentro do tráfico de drogas como "aviãozinhos da boca de fumo".

Vocês está tratando a doença, não imaginando na cura.

No texto o objetivo é reduzir a população carcerária. Só isso.

E aí?

Vai reduzir momentaneamente, mais anote a data de hoje é a pouco tempo, em breve estarão de volta p os presídios..

O que vão fazer na rua?

O governo vai oferecer trabalho, de forma que ele.ocupe seu tempo, e se sobreviva?

Porque dentro das unidades prisionais ele não morre de fome.

Nas ruas se não oferece oportunidade ao mesmo, ele vai cometer crime p se sobreviver. Isso é fato.

A reincidências no Brasil e é altíssima.

Será que o governo vai empregar 50 mil presos?

Maioria não tem profissão, porque cresceram no crime, e não estudaram e não aprenderam uma profissão. Então vão fazer o que sabe.
Nem precisa dizer.

O Sistema Prisional brasileiro é bem mais amplo do que estão tratando.

Necessita de estudos aprofundados regionalizados.

Não se pode tomar decisão em um Estado , tratando os demais igualmente nessa tomada de decisão como essa.

Aí no texto ainda cita:

Que vai melhorar o sistema prisional.

Aí é demais.

Isso não vai acontecer.

E a população inocente, do bem, serão reféns novamente. Como ficará a segurança nas ruas?

É acreditar que 50 mil presos, que cometeram crime, não vão mais cometer crime saindo às ruas.

Não é assim que vão resolver a superlotação do sistema prisional.

Isso vai além de muitos estudos e pesquisas. O que cresceu a anos errado, não se resolve da noite para o dia, em uma tomada de decisão rápida.

Há de se investir no Sistema Prisional Brasileiro.

Comece valorizando aqueles país e mães z irmãos, filhos , agentes penitenciários que ali estão lidando com essa superloção.

Valorize os:
1) reconhecendo a profissão no artigo 144 da constituição federal

2) realize concursos em todos estados brasileiros.

3) mude as leis como a de execução penal;

4) não há como : construa mais presídios com estruturas descentes;

5) Presos deveriam trabalhar p se manter, se sustentar e manter suas famílias aqui fora;

6) A profissionalização lá dentro é essencial;

7) trate o crime organizado como ele escolheu. Tratamento diferenciado.

Dentre várias, várias outras medidas para se solucionar esse barril de pólvora. Não estender , pois são várias medidas cautelares...

Então essa medida não funcionou em outras vezes e não irá funcionar mais uma vez.

Inicie cuidando dos filhos dos presos aqui fora, escola tempo integral, vigilância na educação familiar, pois senão ele está fazendo a faculdade dentro de casa.

Exemplo proíba visitas de crianças nos presídios.

Eeeeee Brasílllll...

Pelo celular ou computador estes softwares facilitam o compartilhamento de informações e dão suporte aos cidadãos

Além de servir para diversão, os aplicativos de celular também podem ajudar em diversas formas no dia a dia. Poucos sabem, mas existem apps até mesmo para melhorar a segurança pública. A *AMAFMG* separou alguns que podem ser úteis seja para rastrear celular, encontrar veículos, registrar lugares onde ocorreram crimes e até mesmo fazer denúncias. Conheça os apps:

B.O Coletivo

O aplicativo permite o registro de ocorrências (furtos, roubos, sequestros e outros) em um mapa coletivo e também a consulta dos fatos em locais de interesse. O software conta, também, com uma seção de telefones úteis, como os da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu.

Onde Fui Roubado

Essa plataforma social colaborativa mapeia roubos, furtos e outros crimes pelo Brasil. De forma anônima, os usuários podem fazer consultas de informações por regiões e sinalizar ocorrências. Além disso, o app gera números e estatísticas dos crimes registrados. Funciona no computador também.

Sinesp Cidadão

Ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o aplicativo é um módulo do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). Permite que o cidadão consulte, entre outras modalidades de crimes, roubos ou furtos de qualquer veículo no Brasil, em razão de uma parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Clique 180

A Lei Maria da Penha está presente integralmente no aplicativo, divida por capítulos para consulta. Ele orienta mulheres que sofreram qualquer tipo de agressão, mostra delegacias próximas e explica os diferentes tipos de violência de gênero. Também conta com um mapa colaborativo, e todas as telas do app possuem botão com ligação direta para o 180, número da Central de Atendimento à Mulher. A iniciativa é da ONU Mulheres no Brasil.

Cerberus Antirroubo

O app é um dos melhores para rastrear um celular roubado. Além de só mostrar a localização do aparelho, é possível tirar foto da pessoa que está usando o aparelho, gravar áudio do ambiente e até mesmo ver as redes Wi-Fi nas quais o smartphone está conectado. Para instalar o Cerberus no Android, é só baixar o aplicativo no Google Play, mas não há versão do apppara iOS. Ao criar uma conta, você entra em um período de testes e depois precisa pagar R$ 10 para obter acesso vitalício e desbloquear todas as funções, valor bem baixo considerando o que é oferecido.

O tráfico de drogas, a migração ilegal, tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro, tráfico de armas de fogo, produtos adulterados, flora e fauna silvestre e bens culturais, e até alguns aspectos dos crimes cibernéticos, consoante dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que os define como crime organizado transnacional, é um grande negócio.
 
Segundo a ONU, em 2009 estimou-se que esse negócio tenha gerado em torno de 870 milhões de dólares, o que equivale a 1,5% do PIB mundial e representou, naquele ano, mais de seis vezes o valor dos recursos financeiros empregado na assistência social mundial e, também, o equivalente a 7% das exportações mundiais de mercadorias.
 
Nesse contexto, vale alertar para o fato de que o Brasil possui fronteiras com 10 países, o que soma mais de 15 mil quilômetros de extensão. Só para se ter uma ideia, a maior linha reta traçada sobre Portugal não chega a 600 quilômetros de extensão.
 
Não bastasse uma fronteira absurdamente grande, temos como vizinhos o maior produtor e exportador mundial de cocaína e o maior produtor e exportador mundial de maconha, o que torna o Brasil um entreposto internacional e um dos maiores consumidores e exportadores mundiais dessas drogas.
 
Em 2007, segundo o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, foram realizadas 135.585 internações relacionadas ao uso de drogas. [1] O relatório Mundial sobre as Drogas de 2017, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), dá conta de que em 2015, “cerca de 250 milhões de pessoas usavam drogas. Dessas, cerca de 29,5 milhões de pessoas, ou 0,6% da população adulta global, apresentaram transtornos relacionados ao consumo de drogas, incluindo a dependência. Os opióides apresentam os maiores riscos de danos à saúde entre as principais drogas e representam 70% de impacto negativo da saúde associado aos distúrbios do uso de drogas em todo o mundo...”. No Brasil, isso além de disseminar a violência junto à população, representa um custo material e humano exorbitante.
 
Associado ao trafico de drogas estão as armas ilegais que entram no país e infestam as comunidades carentes em todas as regiões. Segundo a ONU, o tráfico ilícito de armas de fogo gera cerca de 170 a 320 milhões de dólares anualmente, colocando armas curtas e de guerra nas mãos de criminosos e gangues.
 
No Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, em 2016 o homicídio por arma de fogo matou mais do que matou a bomba atômica lançada em Nagazaki no Japão durante a segunda guerra mundial. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no período de 2011 a 2015 matou-se mais no Brasil do que se matou na Guerra da síria. A “Operação Égide” da PRF no Rio de Janeiro, no período de 10/07/2017 a 14/01/2018, apreendeu quase 700 armas de fogo e mais de 119 mil munições. É um aparato de guerra. No Brasil, também de acordo com FBSP, quase 113 mil armas de fogo foram apreendidas em 2016. Tudo isso contribuiu para gastos com segurança pública na ordem de 81 bilhões de reais. Dinheiro que poderia, em parte, ser usado em outras áreas de atuação do Estado. É um custo que asfixia o poder de resposta do Estado. O nordeste e O norte do Brasil que antes eram tranquilos, acumulam as maiores taxas de homicídios, como é o caso de Aracaju/SE, Belém/PA e Rio Branco/AC, onde estão as maiores taxas entre as capitais brasileiras. É a interiorização da violência como decorrência dos crimes transnacionais, especialmente o tráfico de armas e drogas.
 
Um outro consenso na ONU é o de que, apesar do crime organizado transnacional ser uma ameaça global, ele tem efeitos locais extremamente cruéis. Alerta a ONU que “Quando o crime organizado se enraíza, pode desestabilizar países e regiões inteiras, minando assim a ajuda ao desenvolvimento nessas áreas”. Além disso, alerta a ONU que o “crime organizado também pode trabalhar com criminosos locais, levando a um aumento da corrupção, extorsão, bem como uma série de outros crimes mais sofisticados em nível local.” “...As gangues violentas também podem transformar cidades do interior em áreas perigosas e colocar em risco a vida dos cidadãos.”. Vale dizer para o Brasil: “qualquer semelhança não é por mera coincidência”. Basta ver as ações no interior do pai, por parte de grupos criminosos, que ficaram conhecidas como novo cangaço.
 
Nesse sentido, os estados brasileiros que fazem fronteira com esses grandes atores internacionais do crime transnacional, por sua posição geográfica e considerando esse cenário de crimes, precisam de atenção especial do Estado. Não se trata de um problema local e sim nacional, já que o interior do país é afetado pela criminalidade organizada, que perpassa a fronteira brasileira e se instala nas cidades brasileiras.



FONTE: MOP


https://www.mop.org.br/blog/o-crime-transnacional-armas-e-drogas-e-a-fronteira-seca-do-brasil
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