MINAS GERAIS

Previsão é de que 2.463 veículos sejam entregues à corporação até 2018 para policiamento urbano, rural, rodoviário e do meio ambiente

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) já recebeu, desde o início do Governo Pimentel, um total de 1.432 novas viaturas para modernizar sua frota. Além dos 113 veículos entregues pelo governador Fernando Pimentel em dezembro de 2015, com destino ao policiamento de trânsito e de meio ambiente, outros 1.289 foram incorporados à PMMG por meio do Projeto de Locação de Veículos, modelo que reduz custo e aumenta a eficiência operacional da corporação.

Ao todo, o Governo de Minas Gerais vai locar, até 2018, 2.350 novas viaturas para a Polícia Militar por meio de licitação. Com investimento total de R$ 400 milhões, a iniciativa vai beneficiar 247 municípios de todas as regiões do estado. O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos policiais e atender melhor à população, uma reivindicação surgida durante os Fóruns Regionais de Governo, que vêm sendo realizados em todo o estado desde 2015. Assim, a PMMG terá 2.463 novas viaturas (113 próprias, já adquiridas, e 2.350 que estão sendo locadas) até 2018.

“Estamos atendendo a uma reivindicação que escutei no estado inteiro nos 17 Fóruns Regionais de Governo que fizemos: equipar a Polícia Militar na capital e no interior do estado, a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Ambiental, para que possam melhorar o atendimento à população”, afirmou o governador durante uma das diversas cerimônias de entrega dos veículos.

O comandante geral da PM, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, acredita que a chegada de novas viaturas dará melhores condições de trabalho aos policiais. “É importante que todos saibam que a segurança pública tem sido prioridade nesses últimos dois anos. E que todas as demandas que a Polícia Militar colocou à equipe do governador Fernando Pimentel foram atendidas, tanto no aspecto logístico quanto de recursos humanos”, enfatizou, também durante as cerimônias.

As primeiras entregas das viaturas locadas ocorreram em abril de 2016, incluindo 850 veículos para 39 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Todas as novas viaturas são de última geração, equipadas com xadrez, GPS de navegação e localização, sinalizador strobo LED (luminoso mais poderoso) e rádio digital com melhor transmissão e que não permite interferência de sinal.

O Projeto de Locação de Veículos, aliás, será um dos pilares da nova estratégia de segurança pública no estado, que prevê a atuação territorializada da Polícia Militar na capital e nas grandes cidades do interior. Neste modelo, as cidades são divididas em territórios de segurança. Cada território terá uma base móvel da PM – na verdade, uma van devidamente equipada e operada por quatro policiais.

“O modelo de frota locada oferece mais agilidade e operacionalidade à Polícia Militar e permite outras iniciativas. Inicialmente, vamos trazer para a Região Metropolitana de Belo Horizonte o sistema policiamento territorializado, com implantação de bases móveis da polícia nos territórios de segurança, com policiais efetivamente operacionais naquela designação. Depois, levaremos este modelo para as cidades-polo do estado”, destacou o governador.

Com a locação dos veículos, a PMMG vai assegurar a renovação da frota, que passará de sete anos para três anos em idade média, com menor custeio. As novas viaturas vão substituir os carros antigos, com mais de cinco anos de uso e quilometragem superior a 200 mil km rodados. A frota substituída será leiloada.

 

Reforço à frota

A segunda fase de entrega das viaturas locadas teve início neste ano. Já foram entregues veículos nas cidades de Ipatinga (40), Governador Valadares (61), Teófilo Otoni (30), Lavras (19), Pouso Alegre (30), Uberaba (47), Uberlândia (81), Juiz de Fora (69), Divinópolis (35), Sete Lagoas (27) e Poços de Caldas (30).

Nas próximas semanas, o Governo de Minas Gerais deve anunciar novas entregas nos municípios de Barbacena (27), Unaí (20), Patos de Minas (27) e Montes Claros (58). Outras cidades serão beneficiadas nesta segunda fase. A terceira etapa deve ser iniciada ainda neste ano.

 

Primeira entrega

As primeiras 113 viaturas foram entregues em dezembro de 2015. Elas foram adquiridas por meio de convênio firmado pela PMMG, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito, com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram aplicados R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões do convênio com o DEER-MG, R$ 6 milhões da Semad e R$ 4 milhões da PRF.

Além da aquisição dos veículos, os recursos foram utilizados para custeio de fiscalizações nos 40,5 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais delegadas, policiamento ostensivo de meio ambiente e para aquisição de armamentos, munições, bafômetros, radares, rádios transceptores digitais, computadores, combustível, peças e serviços para manutenção de viaturas.

 

 
Teve início na primeira semana de Fevereiro o Curso do Reds na 18º Risp. Foi criado 3 polos de modo a abranger todas as 12 Unidades Prisionais da região. Primeiro polo Poços de Caldas ocorreu nos dias 06, 07 e 08 onde participaram as Unidades de Poços de Caldas, Andradas, Botelhos e Guaxupé.

O segundo polo foi Passos, ocorreu nos dias 15, 16 e 17 onde participaram as Unidades de Passos, Piumhi, São Sebastião do Paraíso e Monte Santo de Minas.

 

Neste terceiro momento nos dias 20, 21 e 22 ocorreu no polo de Alfenas onde participaram as unidades de Alfenas, Areado, Campos Gerais e Machado. O curso foi ministrado pelos multiplicadores Willian Steve Batista lotado no Presídio de Poços de Caldas e William Ezequiel Costa lotado no Presídio de Piumhi. Ao todo foram capacitados 71 agentes que ja estão aptos a lavrar Reds.

Os diretores da região apoiaram com apoio logístico e estrutural para que ocorresse o curso da melhor maneira possível. A cerimônia de encerramento e entrega dos certificados foi realizado pelo Diretor Regional Referência Sr Adriano de Souza Silva que se fez presente em todos os polos.

A partir dessa segunda-feira (23), os agentes que atuam em presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do interior de Minas Gerais começam a ser treinados para registrar ocorrências que acontecem nessas unidades. Esta é a primeira capacitação com profissionais de cidades de fora da Região Metropolitana e contará com a presença de 60 agentes de todas as regiões do estado. Os profissionais passarão por um treinamento de 40 horas até a próxima sexta, quando se capacitam para preencher o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o antigo Boletim de Ocorrências.

Eles serão capacitados para os registros dos seguintes crimes: lesão corporal, ameaça, dano, porte e posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma branca, ingresso ilegal de celular ou rádio, uso e consumo de drogas e tráfico ilícito de drogas.

Fonte: tribunademinas

Os agentes penitenciários, guardas-prisionais ou nomenclaturas afins de todo o Brasil não serão atingidos pela proposta de reforma da Previdência Social, cujo texto será enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional nas próximas horas.

A informação é do presidente da FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, que está participando neste momento de diversas reuniões com representantes das centrais sindicais no Congresso Nacional.

Todos sabem que os agentes lutam há muitos anos pela aprovação da PEC 308/2004 que inclui no artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Penal. Neste momento uma tropa de choque da FENASPEN está em Brasília-DF com essa finalidade.

Desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, a FENASPEN – com apoio de todas entidades sindicais penitenciárias que representa, vem atuando de forma contundente e decisiva para que os agentes penitenciários estaduais e agentes penitenciários federais não fossem afetados.

“Não seria justo que a 2ª profissão mais perigosa do mundo de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fosse incluída na reforma da previdência, afinal de contas cumprimos pena junto com os presos, com risco de vida e insalubridade constantes. Além do que, temos a 2ª maior população carcerária do mundo. Sempre estivemos e estaremos atentos a qualquer medida que pudesse prejudicar os servidores penitenciários do Brasil.

Fonte: FENASPEN

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Fernando Pimentel afirma que o estado passa por ‘grave crise’.

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira mensagem pedindo autorização do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1ºsecretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plenário até quarta-feira.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.

A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.

Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O mais recente foi o Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas.

fonte: em

O fato foi registrado na tarde desta quarta-feira (16) em Patos de Minas. Um funcionário de uma empresa estacionou a moto do lado de fora e entrou para fazer um orçamento na casa do Agente. Eles perceberam o furto e o funcionário chegou a correr atrás do infrator. Quando o agente percebeu um volume na cintura do ladrão efetuou o disparo. O SAMU foi acionado, mas chegou no local o menor já estava sem vida. 

Fonte: Patos Hoje

Ligações clandestinas de água, luz, internet e TV a cabo são furtos e os autores podem ser condenados a até 8 anos de reclusão

 

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMMG) apreendeu recentemente mais de 500 modens e decodificadores digitais vendidos sem notas fiscais nos shoppings populares de Belo Horizonte, durante a operação “Stop Cat”. A ação trouxe à tona o problema do furto de serviços. Isto porque estes equipamentos piratas serviriam para fazer ligações clandestinas de internet e TV a cabo.

Popularmente conhecida como ‘gato’, a prática é, na verdade, o furto de serviços como o fornecimento de água e energia elétrica. E que nos últimos tempos passou a afetar também sinal de internet e TV por assinatura. Além de perigosa, a prática é crime, que pode levar o autor para a cadeia. Isso lesa os demais consumidores e até os cofres públicos, alerta a PCMG, que está apertando o cerco por meio de investigações e operações.

Segundo o Delegado Márcio Lobato, chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, todo o material apreendido na operação está sendo analisado e periciado.

“Não vamos parar as investigações que têm também o objetivo de combate à sonegação fiscal. O ‘gato’ de internet, TV a cabo, energia elétrica ou água é subtração de uma coisa alheia, que tem valor econômico e, por isso, estes casos são enquadrados como furto, conforme descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. E as punições são desde multas até pena de 1 a 8 anos de reclusão, de acordo com os agravantes”.

Ainda de acordo com o delegado, a operação Stop Cat contou com informações das operadoras de internet e TV paga. A polícia ainda apura a origem dos equipamentos, se foram desviados das empresas e a forma como chegaram para a venda nos estabelecimentos comerciais. Todos os envolvidos podem ser penalizados.

O Estado, de acordo com o delegado, perde receita pelo furto do sinal, uma vez que não é recolhido o ICMS entre 25 e 27% referente ao serviço. “A operação beneficia também os assinantes regulares, que acabam pagando mais caro pelo serviço em razão dos altos custos e, muitas vezes, recebem um serviço de baixa qualidade em função das interferências feitas pelos “gatos”, afirma Marcio Lobato.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estima que, no Brasil, existem cerca de 4,5 milhões de residências com decodificadores piratas, representando 18% do total de assinantes no país. A entidade calcula que a perda de receita e de impostos causada pelo furto clandestino de sinal é de cerca de R$ 6 bilhões por ano, no país.

“O mercado ilegal só pode ser combatido com a união entre Estado e indústrias de produção e distribuição de conteúdo”, ressalta Antônio Salles Neto, coordenador do Núcleo Anti-Fraude de TV por Assinatura da ABTA. Soma-se, ainda, a participação e a conscientização da sociedade esse processo, fundamental para acabar com a ilegalidade.

A ABTA informa que contribui com as Polícias Civil, Rodoviária, Federal e Ministério Público, em diversas regiões do país, nas ações de combate à venda de decodificadores ilegais. Outras medidas seriam a adoção de tecnologias mais sofisticadas para dificultar o furto do sinal e campanha de conscientização dos consumidores na própria TV por assinatura.

A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe comercialização e o uso de decodificadores não certificados e homologados oficialmente.

Gato de água

Mesmo com a ação de conscientização e repressão, os “gatos” de água ainda são comuns. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aplica, por mês, uma média de 1,3 mil sanções, a maioria relacionada ao furto de água.

Segundo Marcos Otavio Passos, chefe Divisão de Desenvolvimento Comercial da Copasa, a prática do “gato” está entre as principais irregularidades registradas. Essa infração se enquadra, tecnicamente, na derivação clandestina do ramal predial, que é uma ramificação no ramal que abastece o imóvel, feita antes do hidrômetro, para impedir o registro do volume integral de água consumido.

Passos revela que o perfil do infrator nem sempre está relacionado à condição social, ao poder aquisitivo e à região onde mora. “Encontramos situações de desvios de água para finalidade diferente daquela contratada pela Copasa em diferentes classes sociais e até grupos econômicos”, afirma Marcos Otavio, exemplificando casos, como o de uma ligação residencial que fornece água para uma indústria, por exemplo.

Consumidor prejudicado

O uso da água é cobrado por categoria residencial, social (para usuários inscritos no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal, o CAD- Único), comercial, industrial e pública. As tarifas são diferentes para cada uma dessas categorias de consumo.

Passos explica que, quando a pessoa utiliza a água de forma irregular, ela prejudica não só a empresa de saneamento, mas todos os consumidores porque a prática provoca aumento no preço da tarifa. “A tarifa é calculada com base no custo do serviço. Se o infrator não paga pelo uso da água, esse consumo não convertido em receita (perda) é rateado entre todos os usuários” observa.

Sanções

As sanções pela conduta irregular do usuário e a utilização indevida dos serviços de água estão previstas na resolução 40/2013 da Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).  A punição administrativa para quem faz ‘gato’ de água é o pagamento de 15 tarifas fixas, mais o valor atribuído à classe habitacional ou ramo de atividade.

E um alerta: quem viola o hidrômetro, por exemplo, bloqueando o seu funcionamento, também está furtando água e, por isso, está sujeito a multa de 15 contas médias, ou seja, se a conta de água é, em média, de R$ 20 por mês, o valor da multa será de R$ 300. Além disso, o usuário pagará pela substituição do equipamento, mais o valor atribuído à classe habitacional ou ramo de atividade.

Constatada e caracterizada a irregularidade, o usuário é notificado e tem prazo de 15 dias úteis para se justificar. “É importante dizer que, em todos os casos, a sanção só é aplicada depois de esgotado o prazo de defesa do infrator”, reforça Passos.

Furto de energia

Os ‘gatos’ da rede elétrica estão sempre na mira da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A empresa registrou entre 2012 e 2016 cerca de 90 mil irregularidades, relacionadas ao furto de energia em todo estado. De janeiro a agosto deste ano a empresa realizou 20 mil vistorias para combater ações ilegais na rede de distribuição.

A Cemig estima que, só no ano passado, esse tipo de fraude causou prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões à companhia. As perdas decorrentes das ligações clandestinas refletem diretamente na conta de luz dos consumidores.

Saad Habib, da Gerência de Gestão e Controle da Medição e Perdas Comerciais da Cemig, afirma que isso acontece porque o dano comercial sofrido pela distribuidora é considerado pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) na composição da tarifa.

No caso do ‘gato’ de energia, além de ser processado por crime de furto, tipificado no artigo 155 do Código Penal, a pessoa ainda pode ser obrigada a ressarcir toda a energia furtada e não faturada pela empresa em até 36 meses, de forma retroativa.

Perigo

As ligações clandestinas também são perigosas. O setor de Tecnologia e Normatização da Cemig alerta que a prática pode provocar acidentes fatais, incêndios, danos nos eletrodomésticos e na rede elétrica.

Saad Habib acrescenta que a sobrecarga gerada pelo consumo irregular compromete a qualidade do fornecimento de energia, causando constantes interrupções no sistema. “São registradas várias ocorrências de rompimento de condutores e queima de transformadores devido a essa prática criminosa”, relata o engenheiro.

Combate

São persistentes as ações da polícia e daqueles que ofertam o serviço para reduzir o número de ligações irregulares. Uma das iniciativas da Cemig é a utilização de softwares de inteligência para a identificação de potenciais fraudadores.

O sistema funciona no Centro Integrado de Medição de onde é possível monitorar à distância e em tempo real a rotina dos medidores das diversas classes de consumo. “A partir deste monitoramento é possível identificar qualquer anomalia no padrão de consumo e enviar as equipes ao local para combater a fraude”, ressalta Saad Habib.

Além do monitoramento das concessionárias de água, luz e dos esforços das empresas de distribuição de sinal de internet e TV a cabo, a Polícia Civil realiza operações constantes para combater esse tipo de fraude. Por isso, o Governo do Estado disponibiliza canais de denúncias.

    Liminar concedida a respeito da suspensão politica de fracionamento da folha de pagamento dos agentes de segurança penitenciário, compelindo o Estado de Minas Gerais a realizar o pagamento integral da remuneração ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DOS MESES QUE SEGUEM, BEM COMO GARANTIR TAMBÉM O 13º (DECIMO TERCEIRO) SALÁRIO A TEMPO E MODO CORRETOS.

   Toda a liminar em arquivo PDF do Desembargador DÁERCIO LOPARDI MENDES - RELATOR - 

FONTE DA LIMINAR: http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes2.jsp?listaProcessos=10000160814315000

 

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