Atualmente, a Constituição define apenas as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros entre esses órgãos.

 

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2019, que pretende reconhecer constitucionalmente o Sistema Penitenciário como órgão de segurança pública, está pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial para apreciação da PEC na tarde desta terça-feira (1°/10/19).

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado Delegado Heli Grilo (PSL), pretende acrescentar o inciso IV ao artigo 136 da Constituição do Estado. O artigo define como órgãos de segurança pública estaduais a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. O dispositivo que a PEC quer inserir acrescenta a eles o Sistema Penitenciário.

Em seu parecer, a relatora da proposta, deputada Celise Laviola (MDB), destaca que a Lei Federal 13.675, de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cita em seu artigo 9º os órgãos do sistema penitenciário de todo o País como “integrantes estratégicos do Susp”. Assim, ela ressalta a conveniência da aprovação da PEC em análise.

A deputada Celise Laviola (MDB) opinou então pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto propõe o acréscimo também do inciso V ao artigo 136 da Constituição do Estado. Tal dispositivo inclui também o Sistema Socioeducativo no rol de órgãos da Segurança Pública.


COMISSÕES

COMISSÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28/2019

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/10/2019 ÀS 14:00

 

Comissão Especial para emtitir parecer sobre a PEC nº 28/19, do Deputado Delegado Heli Grilo e outros, que acrescenta o inciso IV ao art. 136 da C. E., para incluir o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública Estadual.

 

RESULTADO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Terça-feira 01 Outubro 2019, 14:00

Local: Plenarinho IV (Tel: 21087168)

Presentes (Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2019):
Dep. Celise Laviola / MDB (Presidente)
Dep. Léo Portela / PL
Dep. Sargento Rodrigues / PTB

Outras presenças: Dep. João Magalhães / MDB
Dep. Roberto Andrade / PSB
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Dep. Osvaldo Lopes / PSD

Assessor: Cristiane Abritta Lourenço Nogueira (Tel: 21087169)
Consultor: Harmonia Silva Nicolino (Tel: 21087697)

Finalidade da reunião: apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.

1ª PARTE (EXPEDIENTE)

Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;

Matéria recebida e designação de relator(a):
Proposta de Emenda à Constituição 28, de 2019 - 1º Turno (Dep. Celise Laviola)


2ª PARTE (ORDEM DO DIA)

1ª FASE: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE PROPOSIÇÃO SUJEITA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Proposta de Emenda à Constituição 28, de 2019 - 1º Turno

Acrescenta o inciso IV ao art. 136 da Constituição Estadual, para incluir o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública Estadual.

Autoria: Dep. Delegado Heli Grilo
Dep. André Quintão
Dep. Betinho Pinto Coelho
Dep. Bruno Engler
Dep. Celinho Sintrocel
Dep. Cleitinho Azevedo
Dep. Coronel Henrique
Dep. Coronel Sandro
Dep. Doorgal Andrada
Dep. Doutor Paulo
Dep. Elismar Prado
Dep. Glaycon Franco
Dep. Gustavo Valadares
Dep. Inácio Franco
Dep. Ione Pinheiro
Dep. João Leite
Dep. João Magalhães
Dep. Leonídio Bouças
Dep. Luiz Humberto Carneiro
Dep. Marília Campos
Dep. Professor Cleiton
Dep. Professor Irineu
Dep. Professor Wendel Mesquita
Dep. Repórter Rafael Martins
Dep. Rosângela Reis
Dep. Sargento Rodrigues
Dep. Sávio Souza Cruz
Dep. Tadeu Martins Leite
Dep. Ulysses Gomes
Dep. Virgílio Guimarães
Dep. Zé Guilherme
Dep. Zé Reis
Relatoria: Dep. Celise Laviola
Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. - Aprovado


3ª PARTE

2ª FASE: RECEBIMENTO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

 

A expectativa de abertura de um novo concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2019) é grande.  O Ministério da Justiça informou que solicitou 309 vagas para o próximo certame do órgão. O edital DEPEN 2019 foi solicitado com 294 vagas para Agente Penitenciário de Execução Federal e 15 vagas para Especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o Depen.

A Assessoria do Ministério da Justiça também informou que foi renovado o pedido para criação de vagas no DEPEN, visando à inauguração de penitenciárias federais.  No ano passado, o pedido foi feito para 1.580 vagas. Agora, o novo pedido conta com 2.795 vagas, sendo 2.540 para agentes penitenciários federais de execução, 66 para técnicos e 189 para especialistas.

O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458. A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

No caso dos especialistas, o requisito do cargo é o nível superior. O salário inicial é de R$5.565,70.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em discurso feito durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça no dia 02 de janeiro, em Brasília, disse que pretende reestruturar o sistema penitenciário brasileiro. As propostas do novo ministro do governo Bolsonaro podem resultar em chamada de aprovados de concursos válidos e novos editais em 2019.

“Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”, frisou.

TCU recomendou abertura de Concurso DEPEN

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de servidores no Departamento está prejudicando a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. Além disso, o TCU avaliou que a situação do DEPEN tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como por exemplo, o aumento no quadro de servidores do Departamento.

Último Concurso DEPEN

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015, quando contou com oportunidades para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.

Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas. Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos. O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.

Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. O salário inicial foi de R$ 3.679,20.

Provas do Concurso DEPEN

O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.

Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Teste de aptidão física do DEPEN

Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao exame de aptidão física, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições do cargo.

I – para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal:

a) teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste
estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo feminino;
b) teste de impulsão horizontal, como segunda avaliação;
c) teste de corrida de 12 minutos, como terceira e última avaliação

II – para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem:

a) teste de corrida de 12 minutos, como única avaliação.

O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes do exame de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, consequentemente, excluído do concurso público. O candidato será considerado “apto” no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, atingir a pontuação mínima de 2,00 pontos para cada teste e média aritmética de 3,00 pontos no conjunto dos testes, não sendo utilizado qualquer tipo de arredondamento neste resultado.

Teste de Barra Fixa (somente para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal)

3.1.1 Teste Dinâmico de Barra Fixa – Teste Masculino

A metodologia para a preparação e execução do teste de barra fixa para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo; Ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial; A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; b) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato. Não será permitido ao candidato: I – tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo, para tanto, permitida a flexão das pernas; II – receber qualquer tipo de ajuda física; III – utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos; IV – apoiar o queixo na barra

O candidato deverá realizar no mínimo duas flexões completas para obter a pontuação mínima do teste. A não execução de pelo menos duas flexões válidas eliminará o candidato. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após cinco minutos.

Teste Estático de Barra Fixa – Teste Feminino

A metodologia para a preparação e execução do teste de suspensão em barra fixa para os candidatos do sexo feminino obedecerá aos seguintes aspectos: I – ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição; II – ao comando “iniciar”, depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal do exame inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução. Será proibido à candidata quando da realização do teste de suspensão em barra fixa: I – após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; II – utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; III – ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra; ou IV – apoiar o queixo na barra. A pontuação do teste de suspensão em barra fixa será atribuída conforme a tabela a seguir.

A candidata deverá permanecer no mínimo 8 segundos em suspensão para obter a pontuação mínima do teste. A não permanência em suspensão por no mínimo 8 segundos eliminará a candidata. Será concedida uma segunda tentativa à candidata que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após cinco minutos.

Além disso, o teste de aptidão traz  Teste de Impulsão Horizontal (somente para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal):

Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou queimar o salto, após cinco minutos. O salto iniciado, mesmo que “queimado”, será contado como tentativa, e dois saltos “queimados” implicará a eliminação do candidato.

Por fim, haverá  Teste de Corrida de 12 Minutos (para todos os cargos) :

A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 minutos, do sexo masculino e do sexo feminino, será a seguinte:

I – o candidato deverá, no tempo de 12 minutos, percorrer a maior distância possível. O candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; II – o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora emitido por sinal sonoro; III – após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca. Não será permitido ao candidato: I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca; II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 minutos, sem ter sido liberado pela banca; III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física. O teste de corrida de 12 minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas e marcação escalonada a cada 10 metros. Para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal, a pontuação do teste de corrida de 12 minutos será atribuída conforme tabela a seguir:

Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou queimar o salto, após cinco minutos. O salto iniciado, mesmo que “queimado”, será contado como tentativa, e dois saltos “queimados” implicará a eliminação do candidato.

Para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal, o candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.101 metros ou o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.701 metros será eliminado do concurso. Para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem: teste de corrida de 12 minutos, o candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 1.700 metros ou o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.400 metros será eliminado do concurso. Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.

Sobre o DEPEN

Ao Departamento Penitenciário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, e, especificamente: I – planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; II – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal no território nacional; III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais; IV – assistir tecnicamente aos entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal; V – colaborar com os entes federativos: a) na implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) na formação e na capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; e c) na implementação de políticas de educação, de saúde, de trabalho, de assistência cultural e de respeito à diversidade, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais; VII – processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais; VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional; IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e X – autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento.

Quarta, 25 Setembro 2019 08:58

CURSO DE CAPACITAÇÃO PRISIONAL BÁSICA – CPB 10ª RISP Destaque

Realizado entre os dias 16 a 20 de Setembro de 2019 a segunda Fase do Curso de Capacitação Básica - CPB.


Local: 15º Batalhão de Policia Militar cidade de Patos de Minas

Uma vez que esse Curso ocorreu também via plataforma online (a distancia) em sua primeira Fase de 01 de Agosto a 06 de Setembro de 2019.


Agentes Penitenciários das Seguintes Unidades Prisionais da 10ª Risp realizaram o Curso:

  • Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo - Cidade de Carmo Paranaíba.
  • Penitenciaria Deputado Expedito de Faria Tavares – Cidade de Patrocínio.
  • Presídio Sebastião Sátiro – Cidade de Patos de Minas.
  • Presídio Sargento Jorge – Cidade de Coromandel.
  • Presídio de Presidente Olegário – Cidade de Presidente Olegário.
  • Presídio de Perdizes – Cidade de Perdizes.

Os Instrutores Agentes Penitenciários todos capacitados pela Superintendência Educacional de Segurança Pública - Academia do Sistema Prisional - ACASP, sendo estes todos credenciados e também lotados na própria 10ª Risp.

O Cronograma do Curso Pratico foi realizado cumprindo com as seguintes Disciplinas:

TECAF – Teste Capacidade Arma Forma

IMPO – Instrumentos de Menor Poder Ofensivo

DEFESA PESSOAL

ALGEMAÇÃO


TONFA/BASTÃO

O Curso ocorreu tanto em sala de aula como depois em locais apropriados para a realização da pratica.

IMPO - Foram Apresentados e demonstrados suas utilizações com seus efeitos.

Vários equipamentos esses empregados pelo Sistema Prisional como:

(PISTOLA CHOQUE STINGER, GRANADAS, GB 707 -

GRANADA Indoor Luz e Som,

GB 708 - GRANADA Indoor Pimenta,

GB 704, GL 304 (Efeito Moral),

GL 307, GL 308, GB 705, GL309,

bem como outros como um LANÇADOR AM 600 e suas munições de uso e outros Menos Letais como: GL 108/CS - Spray Lacrimogêneo CS, dentre vários outros muito bem detalhado.

TECAF – Teste Capacidade Arma Fogo.

Realizado a Teoria em Sala de Aula e a pratica em Estande de Tiro Indoor e Outdoor nos Calibres Pistola Ponto 40 e Espingarda Calibre 12.

Realizados em simulados em defesa de tiro, em Movimento, sob Barricada, em recarga tática, de Emergência, em situações também com a realidade do dia a dia intra muros.

Tudo realizado com Instrução capacitada pelos seus Agentes Coordenadores do Curso em cada Disciplina.

ALGEMAÇÃO, TONFA, ESCUDO E DEFESA PESSOAL.

Os Seus instrutores todos capacitados, conhecedores das disciplinas, demonstrando varias técnicas de artes marciais. Para uso intramuros, como também em Escoltas Externas. Técnicas de Ataque e Defesa, algemacões, conduções, Imobilizações, contenções, em crises Instaladas dentre outras.

Nesse Sentido,
Associação do Movimento dos Agentes Fortes AMAFMG , parabeniza os Idealizadores da Secretaria de Estado de Justiça E Segurança Publica, pela oportunidade dada aos Agentes Penitenciários.

Em destaque fica os Agradecimentos a Policia Militar do Estado de Minas Gerais, 15º BATALHÃO DE POLICIA da Cidade de Patos de Minas por ceder suas Instalações do Batalhão (Sala de Aula, Sala para realização de Defesa Pessoal, Estande INDOR, Vestiários, Estacionamento Interno, em geral), os Equipamentos de Informática, equipamentos de proteção individual para realização do TECAF, dentre outros.

A Todos os Colabores da 10ª Risp para realização do Curso.

Aos Agentes Penitenciários Instrutores, empenhados em transmitir seus conhecimentos no mais elevado nível.

Ao Enfermeiro Leandro do Presídio da Cidade de Patos de Minas.

E aos nobres Agentes Penitenciários alunos do curso, que se escreveram, dedicaram para realizar as duas fazes do 1º Curso de Capacitação Prisional Básica da 10ª Risp, dedicados, atentos em absolver o melhor contribuindo com suas experiências.

Com Tudo isso, desejamos boa Sorte a todos, e que esse seja o primeiro de vários que poderão vir pela frente, objetivando capacitar, qualificar, requalificar a classe para a realização de suas atribuições com mais elevado nível nas suas Unidades de Lotação.

Que esse aprendizado seja utilizado, aproveitado agora em diante pelos Senhores e Senhoras que concluíram o Curso.

Veja abaixo algumas Fotos e Vídeos durante o Curso de Cada Disciplina.

Unidos Somos Mais Fortes

Júlio Costa
Presidente Comissão de Segurança Pública de Minas Gerais

Presidência AMAF MG

VÍDEO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 — conhecida como “PEC da Polícia Penal” — poderá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto já foi aprovado pelo Senado e transforma os agentes penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal em policiais. Com isso, além das funções atuais — como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais —, esses servidores ficarão responsáveis pela segurança nas instalações de uma forma mais ampla e pela escolta dos presos que precisam ser transportados. Hoje, essas atividades são feitas pelas polícias Militar e Civil.

O texto, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vai na contramão da ideia de privatização dos presídios, porque determina que a entrada de novos policiais penais será feita por concurso público ou pela transformação dos cargos dos agentes. Os servidores que hoje atuam no sistema prisional aprovam a PEC. Segundo a categoria, o debate sobre o tema dura mais de 15 anos. Em agosto, mais de 500 servidores fizeram um ato em Brasília para reivindicar a mudança na carreira.

Gutembergue de Oliveira, presidente do SindSistema — o sindicato da categoria no Rio —, argumenta que a atuação dos agentes é de natureza policial. “Queremos o reconhecimento da nossa atividade. Nós já vivemos o ônus da carreira policial. Nós somos estigmatizados, sofremos ameaças e até morremos como policiais. Então, como policiais penais, poderemos ter um tratamento jurídico mais igualitário nesse sentido”, comentou o sindicalista.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo de Jesus, também defendeu que a medida vai ajudar a reduzir a criminalidade com a maior integração entre órgãos da Segurança Pública. “Não tenho dúvidas em afirmar que a maior beneficiada com a implantação da Polícia Penal será a sociedade, principalmente por conta de uma integração ainda maior, que ocorrerá com os outros entes da Segurança Pública, possibilitando, inclusive, iniciativas que reduzam os índices de criminalidade nas ruas”, comentou o secretário, por meio de nota.

Categoria está confiante

Apesar do aumento da responsabilidade para a categoria, a PEC não trata de aumento salarial nem cita como será feita a mudança de carreira. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, explicou que essas questões serão tratadas depois, por meio de uma lei complementar. “Os outros projetos que tinham tudo isso junto emperraram na hora da votação. Esse agora é bem enxuto, por isso conseguiu andar. Mas nós já temos essas questões em estudo e vamos levá-las para os deputados quando for a hora de construir o projeto para regulamentar a carreira”, contou.

Anunciação está confiante na aprovação, porque a categoria conseguiu negociar com os líderes partidários da Câmara. “Tivemos uma reunião com os líderes na terça-feira passada, e eles não se manifestaram contra. Sentimos que a Casa está conosco e estamos muito confiantes”, disse.

Não resolve a crise do sistema prisional, diz advogada

Integrante do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a advogada Isabel Figueiredo questiona a proposta por tratar apenas do viés corporativo. “A quem essa PEC serve? O que visa a solucionar? Apenas problemas da categoria. Ela não está pautada em um tema mais profundo, como a crise do sistema penal. Os argumentos são exclusivamente corporativos. Me aparece que estão querendo solucionar um problema com um remédio errado. Há, sim, problemas com os agentes. É uma profissão muito desvalorizada, desde as defasagens (salarial e de pessoal) até os adoecimentos e a falta de capacitação”.

Para Isabel, a mudança da função não resolverá as reivindicações dos agentes penitenciários, como a valorização dos servidores. “Não me parece que a sociedade e o próprio sistema de Justiça ganharão com a transformação deles em policiais. É um bônus que não é real, que não vem por esse caminho. É preciso ter algum tipo de regulamentação para melhorar a função, como programas de valorização profissional, qualidade de vida e retomada da boa imagem do agente. Isso, sim, me parece bastante necessário”, argumentou a advogada.

 

Lei que trata de doação, às corporações, de armamento apreendido foi sancionada nesta quinta-feira (19).

 

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (19/9/19) a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.418, que dispõe sobre o aproveitamento de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar de Minas Gerais.

A norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 837/19, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), para quem a medida traz economia para o Estado. Após tramitar em comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovada em Plenário no dia 28 de agosto.

Conforme a lei, já em vigor, as polícias Civil e Militar poderão requerer ao Comando do Exército a doação de armamentos, peças, componentes e munições apreendidos.

No requerimento, deverá constar a relação dos itens apreendidos cujo recebimento em doação seja pretendido, com indicação da respectiva quantidade, bem como a justificativa da necessidade de seu uso pelo órgão requerente.

O pedido deverá ser feito no prazo de dez dias contados do recebimento do relatório reservado da apreensão a que se refere o parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal 10.826, de 2003

Essa lei dispõe, no País, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), tratando, entre outros, de prazos e procedimentos relacionados a laudos para doação ou destruição de armamentos apreendidos.a


Link: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/09/19_sancao_lei_armas.html

Agentes suspeitaram ao ver a ave, que não tem hábitos noturnos, na tela que cobre o pátio de banho de sol durante a madrugada. Unidade fica em Montes Claros.

 

 

Agentes penitenciários do Presídio Alvorada, em Montes Claros (MG), apreenderam um celular e seis chips escondidos dentro de um pombo. A apreensão aconteceu depois que uma equipe suspeitou ao ver a ave na tela, que cobre o pátio de banho de sol, durante a madrugada desta quarta-feira (18).

Segundo as informações da Secretaria de Administração Prisional, como a ave não tem hábitos noturnos, os agentes decidiram verificar a situação e constataram que o pombo tinha uma perfuração e estava com peso além do normal. Ao abrirem o animal, encontraram os materiais.

"Os nossos agentes estão mais atentos com cada detalhe nas unidades prisionais. Neste caso, o olhar cuidadoso da equipe para perceber que o pombo não é uma ave de hábito noturno e notar a presença do animal de madrugada na tela, foi o que permitiu a apreensão dos ilícitos. Trabalhamos diariamente para coibir a entrada desses objetos nas nossas unidades. Temos equipes preparadas para atuar e impedir cada vez mais a presença de ilícitos no interior das celas", disse em nota o diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Machado.

A unidade prisional não teve a rotina afetada. Os responsáveis por arremessarem o pombo na tela não foram identificados. Não há informações sobre quem pegaria os chips e o celular.

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O Presidente Júlio Costa fala em vídeo sobre diversos temas que estão acontecendo na Segurança Pública de Minas Gerais:


✅Manifestações dia 16 e 19 Setembro 2019
As corporações de Minas Gerais estão em colapso
Policia Civil
Policia Militar
Agentes Penitenciários
Agentes Socioeducativos

✅ Grande numero de suicídios
✅ Perdas Inflacionárias
✅ Desvalorização das Classes

Assista o Vídeo:


AMAFMG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Júlio Costa
Presidente Comissão Segurança Pública de Minas Gerais


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VÍDEO

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ATO DE RESULTADO
EDITAL INTERNO DE REMOÇÃO – GAB.SEJUSP nº 001/2019

Sistema Prisional de Minas Gerais.

O Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, torna público Ato de Resultado, nos termos do EDITAL INTERNO DE REMOÇÃO REMOÇÃO – GAB.SEJUSP nº 001/2019 - Processo Interno de remoção de servidores desta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

 


Minas Gerais terá sete novos presídios, aumentando em 2.894 o número de vagas no sistema prisional do estado. Duas dessas unidades estavam com obras paralisadas, mas já foram retomadas. Outras duas novas unidades serão construídas pela mineradora Vale. A informação é do secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo. 

 

Os presídios de Ubá, na Zona da Mata, e Iturama, no Triângulo Mineiro, tiveram as construções retomadas. Ambos terão capacidade para receber 388 detentos, totalizando 776 novas vagas. As obras em Ubá pararam no final de 2018 e foram retomadas após negociações do estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo Federal. O investimento é da ordem de R$ 25 milhões. Metade da obra está concluída. 
 
Em Ubá, o canteiro de obras estava vazio há 11 meses. A construção foi retomada com 30% da obra concluída e a expectativa é de que ele esteja pronto até o fim do ano que vem, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. 
 
As outras cinco unidades foram listadas pelo general Mário Araújo em entrevista à rádio Itatiaia transmitida na manhã desta quinta-feira. “Estamos agora buscando a ordem de início para Alfenas, 306 vagas, Itajubá 306 e Divinópolis também 306. A Vale se compromissou em construir dois presídios de 600 lugares cada. Com isso vai haver um aporte de 1.200 vagas nas cidades de Lavras Itabira, já com início de levantamento topográfico”, informou o secretário. 
 
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as duas unidades prisionais que devem ser construídas pela Mineradora Vale, não se trata de acordo de compensação dos efeitos do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. “Por haver unidades prisionais que poderiam ser afetadas, diretamente ou indiretamente, num eventual rompimento de outras barragens sob responsabilidade da empresa Vale, estão sendo acordadas tais construções”, explicou. 
 
Atualmente, 197 unidades prisionais estão sob responsabilidade do governo de Minas, em um total de 77 mil internos. 

Ouça a entrevista




O Itatiaia Patrulha recebeu na tarde desta quarta-feira o Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, para avaliar o sistema carcerário no estado e falar sobre assuntos polêmicos como a superlotação dos presídios. Confira abaixo os principais assuntos tratados:

Déficit de vagas

"Esse é um dos nossos desafios. Para essa população, de 77 mil pessoas, há o oferecimento apenas de 39 mil vagas e não existem soluções imediatas para o sistema prisional. Não existem presídios ou penitenciárias em prateleiras,[ não posso dizer] ‘me dá uma penitenciária que eu vou instalar’. Isso não existe. Para eu começar uma nova penitenciária eu tenho que buscar recursos, fazer os projetos, preparar o terreno, iniciar a obra que leva de dois a três anos. Por isso que é muito importante as decisões políticas no sentido de ampliar essas estruturas para o acolhimento dos presos que fatalmente virão. É um desafio enorme, os presídios são muito caros. Um presídio para 600 pessoas custa numa faixa de R$ 25 milhões. É tudo muito caro no sistema prisional. Se o governo Zema não tomar decisões agora, se for postergando essas decisões, nós só teremos soluções dois, três anos depois após a decisão." 

Novas vagas 

"Nós temos no nosso sistema cerca de dez obras paralisadas, desde 10% iniciadas até 85%. Já conseguimos iniciar no corrente ano a obra da Penitenciária de Ubá, com mais 388 vagas até meados do ano que vem, de Iturama, com mais 388. Ubá já estava pronta 50%, Iturama com 30%. Estamos agora para desencadear a ordem de execução em Alfenas, com 306 vagas, Itajubá, com 306, e Divinópolis com 306. Com isso nós vamos atingir no corrente ano e em meados do ano que vem 1.694 a mais no sistema prisional. Temos ainda dois presídios, com 600 vagas cada um, da empresa Vale, a ser construídos um em Lavras e outro em Itabira. Com isso nós vamos aportar, nesses dois anos, cerca de 2.890 vagas."

Penas alternativas 

"Há também uma diretriz do nosso governador de buscar e incentivar penas alternativas para atos cometidos de pequena monta, nós darmos um tratamento diferenciado a essa população carcerária. Em cima disso, a proposta é construir um novo sistema, mais arejado, mais organizado, e a sociedade vai ganhar muito com isso." 

Investimento 

"Como o estado está em situação financeira muito grave, que é de conhecimento da nossa população, nós buscamos recursos na União, para complementar essas obras, buscamos recursos no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] com sucesso e aí nos permitiu a retomada dessas cinco obras." 

Processo de Seleção Simplificado (PSS)

"Dentro da diretriz do novo governo não foi autorizada a contratação de nenhum novo servidor. Em função da sensibilidade do sistema prisional, nós fizemos uma recomposição dos quadros no dia 1º de janeiro. Na medida em que as vagas foram surgindo nós fomos convocando dentro do Processo Seletivo Simplificado feito no ano anterior. Já convocamos 322 servidores e vamos convocar até o final de setembro mais 350. O planejamento já está pronto, está em curso e semanalmente uma parcela desses servidores será chamado. Nós temos autorização para recompor na medida em que as vagas vão surgindo. Nossa meta é [convocar] cerca de 750. Como nós já chamamos 322, com 350 vai a 672, portanto temos algo em torno de 80 a serem chamados até o final do ano."

"Foram nove anos na Polícia Militar e vos digo, caros amigos: cuidem-se! A polícia é super estressante e, como no meu caso, pode ser fatal". A frase está na carta de despedida publicada nas redes sociais por um PM de 28 anos, de Minas Gerais, antes de cometer suicídio, em agosto.

O caso não é o único. Um levantamento feito por sindicatos e associações junto à ONG Defesa Social, que tem foco em segurança pública, estima cerca de 30 casos de suicídio entre agentes de segurança só em 2019. A pesquisa foi feita com base em relatos de associados.

O levantamento inclui policiais militares e civis, agentes penitenciários e socioeducativos e bombeiros. Foram identificados nominalmente 16 agentes que tiraram a própria vida; entre esses, a PM lidera com seis casos registrados, seguido por agentes penitenciários, com cinco.

 

"O que assusta é que, hoje, o suicídio mata mais que confronto. Tem um PM morto por confronto em 2019", diz Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra).

A ideia do levantamento veio de uma pesquisa para entender os números elevados de afastamento por transtorno psicológico entre agentes da área de segurança pública, explica Robert William de Carvalho, presidente da ONG Defesa Social e policial civil aposentado. "Parece aumento orgânico, uma epidemia em Minas Gerais".

Na pesquisa, que ouviu 2.603 servidores estaduais, 83% dos policiais entrevistados apontaram que o principal fator de adoecimento psicológico é a falta de reconhecimento e valorização pelo trabalho; 74% disseram ser a carga pesada de serviço, e 64%, os baixos salários. Cerca de 42% dos entrevistados disseram já ter tirado licença por motivo psiquiátrico. 

Carlos, 52, escrivão da polícia civil, gostava da profissão e teve uma carreira de mais de 20 anos até cometer suicídio na metade de agosto. Segundo a prima, Carla Fernandes, ele não demonstrava problemas, mas estava mais irritado e parecia mais triste nos últimos anos.

"Ele estava endividado, essa questão do governo parcelar o salário dos policiais tem que ser banida. Isso ficou explícito para mim, porque a dívida dele começa em 2016, quando começaram [os parcelamentos]", diz ela.

Embora seja difícil analisar as causas que levam às mortes --muitas não vêm a público-- as condições de trabalho aparecem entre as motivações, junto a depressão, alcoolismo e causas pessoais, como problemas de relacionamento familiar.

"O policial se sente meio desamparado, tanto na estrutura física, quanto em apoio psicológico. A gente participava de alguma operação, com troca de tiros, mortes, e ficava por isso mesmo", conta outro policial civil do estado que prefere não se identificar e que tentou se matar no final dos anos 1990.

A  secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública diz estar ciente do problema e que acompanha os casos, mas não comenta os números. A pasta também não respondeu sobre número de policiais mortos em confronto.

A gestão Romeu Zema (Novo) lembra que tem uma diretoria de atenção ao servidor e que a Polícia Civil criou um grupo de estudos para traçar diagnósticos.

Cenário nacional Em 2018, segundo o boletim do Grupo de estudo e pesquisa em suicídio e prevenção (Gepesp), Minas Gerais foi o terceiro estado com maior número de suicídios de profissionais da segurança pública, com cinco casos. Mesmo número do Distrito Federal.

No total, o boletim registrou 53 casos de suicídio consumado em 2018, mais que o dobro de 2017, quando o total chegou a 25 casos. As tentativas passaram de seis para 14.

Os dados são reunidos através de uma rede de profissionais de segurança pública de todo o país, notificações compartilhadas em grupos de WhatsApp e notícias que saem na imprensa.

Os casos relatados envolvem profissionais das polícias federal, rodoviária federal, civil e militar e bombeiros, relatados em 19 estados. Somando as categorias --suicídio consumado, tentativa de suicídio, homicídio seguido de suicídio e morte indeterminada-- o levantamento chegou a 88 casos só no ano passado. 

"A gente não pode dizer que foi um aumento nos casos. Pode ter sido um aumento de pessoas falando sobre os casos", explica Dayse Miranda, coordenadora do grupo.

O perfil traçado pelo boletim indica que, com idade média de 39 anos, homens compõem mais de 80% dos casos de comportamento suicida (suicídio consumado e tentativa) e 75% eram pessoas casadas.

O ranking de suicídios consumados do Gepesp é liderado por São Paulo, com 11 casos, seguido pelo Ceará, com 9. Os pesquisadores, porém, lembram que podem estar subnotificados.

Um relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, por exemplo, aponta 45 suicídios de policiais no estado em 2018 --35 PMs e 10 policiais civis. Em 2017, foram registrados 26 casos entre as duas corporações.

"A morte por suicídio ainda é um tabu na sociedade e também na polícia, o que torna mais difícil acessar a esses dados", explica Fernanda Cruz, uma das pesquisadoras no estudo.

Em Minas Gerais, a ONG Defesa Social desenvolveu o aplicativo Centuryon, que funciona como uma linha de apoio a agentes que buscam ajuda sobre suicídio e saúde mental. O app tem um botão de pânico ligado ao CVV (Centro de Valorização da Vida).

Lançado no final de agosto, até o início da semana, a ferramenta havia passado de 400 usuários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1305/19, que cria adicional por atividade de risco, fixado em, no mínimo, 30% da remuneração, para integrantes do sistema de segurança pública.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao texto original apresentado pelo deputado José Medeiros (PODE-MT).

“A proposta confere dignidade a essas categorias, por meio do reconhecimento de que atuam sob condições adversas que autorizam a percepção do adicional de risco”, afirmou o relator.

A medida beneficia servidores e militares integrantes do sistema de segurança pública, peritos criminais, agentes e guardas prisionais, policiais legislativos federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais.

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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