SEAP

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Baseados na legislação inicio e atual, chegando no denominador comum. Vejam:

Qual a Carga Horário do Agente de Segurança Penitenciário?

O Estado criou o cargo, mas sem criar um estatuto próprio, vem tentando regulamentar a carreira com resoluções, o primeiro edital citava que a carga horária era de 160 horas.

Os outros editais não citava mais a carga horária de 160 horas e sim 40 horas semanais.

Depois veio a resolução 851 de 2007 que regulamentava a carga horária com 160 horas.

Logo após a resolução 1188 de 2011 que revoga a 851 que estabelece que a carga horária é 40 horas semanais independente do quantitativo de horas que perfazer no mês.

Nota-se ao longo desses anos, desde a criação da carreira em com a Lei Nº 14.695, de 30 de Julho de 2003, que o próprio Estado não soube conduzir ou como lidar com a carreira de Agente Penitenciário tantas é as falhas.

Lei na íntegra no documento abaixo, detalhes da carga horária do sistema prisional e sócio educativo de Minas Gerais.

A AMAFMG veio a longo de meses e meses estudando toda a carga horária com previsão legal dentro do que diz a legislação.

Ouvindo colegas agentes penitenciários em todas a Risps.

Que somaram, e couperaram para esses estudos.

Esse documento aqui é um esboço, a explicação da mesma.

O documento oficial encontra se com a AMAF MG pronto com mais detalhes, a ser apresentado a SEAP ou comissão que a mesma demandar na oportunidade.

Unidos Somos Mais Fortes..

Júlio Costa

Presidente AMAFMG.


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Veja o Vídeos e Fotos

O curso com a arma menos letal é oferecido aos agentes de segurança penitenciários do Comando de Operações Especiais, grupo de intervenção do Sistema Prisional

O Comando de Operações Especiais (Cope) do Sistema Prisional de Minas Gerais participa nesta quarta-feira, 20.03, de um treinamento específico denominado Habilitação da Arma de Dispositivo Elétrico Incapacitante para o modelo Spark DSK 700. O curso, voltado para 25 agentes penitenciários do comando, está sendo dividido entre aulas teóricas e práticas e é ministrado pelo agente de segurança penitenciário André Henrique de Oliveira Sanches, que participou de um curso com o fabricante da arma e é credenciado pela Polícia Federal para o seu uso e treinamento de profissionais da segurança pública.


Ele explica que a tecnologia da Spark DSK 700, modelo produzido por uma empresa brasileira que vende para forças de segurança no Brasil e exporta para vários países, torna a pessoa atingida incapaz de realizar movimentos voluntários, possibilitando, assim, a sua contenção com a ajuda de outro agente de segurança penitenciário. “O uso deste tipo de arma auxilia muito o nosso trabalho. É mais um recurso nas atividades do Cope”, disse o agente e instrutor Sanches.





Apesar de não ser uma arma de fogo propriamente dita, o novo modelo deve receber toda a atenção e cuidados como se fosse um armamento tradicional. Ele atua com frequência elétrica de alta voltagem e baixa amperagem, portanto não afeta as funções vitais, mas age sobre o sistema neuromuscular causando desorientação, fortes contrações musculares e queda, independente da composição física da pessoa atingida. O uso deste armamento se integra com outros programas de defesa tática e uso diferenciado da força pelos agentes de segurança penitenciários do Cope.

Os treinamentos e capacitações dos servidores estão entre as prioridades da nova gestão do sistema prisional e do Governo de Minas. Para o General Mario Lucio Alves de Araujo, os treinamentos dos servidores do sistema prisional são imprescindíveis para o desempenho qualitativo da atividade exercida. “Estamos trabalhando para que todos os servidores sejam treinados e capacitados. Eles precisam de cursos de reciclagem e nós estamos empenhados em organizar treinamentos presenciais e a distância que contemplem todas as áreas”, ressaltou o chefe da pasta.


Comando de Operações Especiais

São 192 homens e 10 mulheres que fazem parte do grupamento responsável por agir em ocorrências de alta complexidade dentro das 197 unidades prisionais do Estado. Em 2018, o Comando de Operações Especiais do sistema prisional mineiro realizou 23 intervenções em presídios e penitenciárias de Minas nas chamadas operações “pente fino” para a retirada de ilícitos de dentro das celas e restabelecer a ordem dos estabelecimentos.

Os agentes, homens e mulheres, estão preparados para agir em todas as situações do Sistema Prisional. No entanto o Cope tem dois grupos especializados: o Grupamento Tático de Escolta (GTE) e o Grupamento de Operações Especiais (GOT). O primeiro é responsável pelos traslados terrestres ou aéreos, tanto intermunicipais quanto interestaduais, e o segundo pelas intervenções com o objetivo de manutenção da ordem nas unidades prisionais.

As atribuições e estrutura do Cope estão descritas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP). Nas disposições gerais do ReNP, o artigo 61 chama a atenção para uma das principais exigências para os integrantes do Cope: “estar de sobreaviso a qualquer hora do dia ou da noite, dado o caráter essencial do serviço prestado junto ao Sistema Prisional”.

Por Bernardo Carneiro

Fotos: Dirceu Aurélio

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Dispõe sobre REVOCAÇÃO DA Resolução que criou a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal - Campe/Seap – e da outras providencias.

 

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de atribuições previstas no inciso III, do §1º , do art 93, da Constituição Estadual, no art 23, da Lei Nº 22.257, de 27 de julho de 2.016 e no decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2.016.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO SEAP nº 60, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal – Campe/Seap e deu outras providencias. 

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

 RESOLUÇÃO SEAP Nº 106, 18 de Setembro de 2018-09-20

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.

Sergio Barbosa Menezes

Secretario de Estado de Segurança Pública

(Designado para responder pelo expediente da SEAP)

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Prezados (as) Agente Penitenciários de MG, interessados no Procedimento de Remoção. 

 

A Associação AMAFMG, vem recebendo bastante solicitação de pedido de ajuda pelos colegas quanto ao procedimento de solicitação de remoção. 

 

Alguns não conseguindo ter acesso ao link e demais procedimentos.

 

Nesse sentido, a AMAFMG contactou a SEAP na Chefia de Gabinete e profissionais do setor, nos esclarecendo que todo o sistema esta funcionando normalmente, e ainda na oportunidade nos reforçou com o endereço eletrônico, conforme abaixo para que os interessados e aqueles que estão com dificuldade no preenchimento possa ter acesso e realizar com êxodo.

 

LINK: http://sistema.seap.mg.gov/remoção_servidor

 

Reforçamos que todas as 5ª Feiras a Comissão para tratar os pedidos de remoção estão se reunindo normalmente, agilizando os pedidos.

 

A Associação AMAFMG, parabeniza mais uma vez o empenho da Chefia de Gabinete da SEAP e demais membros com objetivo de solucionar os problemas da Categoria.

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Servidores de diversas áreas participam da avaliação e o interessado pode apresentar os motivos pessoalmente. Todos os membros têm direito a voto nas reuniões realizadas semanalmente

Necessidade de tratamento de saúde, proximidade da família, vontade de continuar os estudos ou outras questões pessoais geram inúmeros pedidos de remoção, que têm sido avaliados pela Comissão de Análise de Movimentação de Pessoal (Campe) da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) desde junho. A equipe se reúne semanalmente e todos os membros têm direito a voto.

A Campe é formada pelo chefe de Gabinete da Seap, que preside os trabalhos; o superintendente de Recursos Humanos; diretor de Atenção ao Servidor; diretor de Gestão de Pessoas; dois representantes da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, devendo um deles ser servidor médico; um representante da Subsecretaria de Segurança Prisional, um do Observatório do Sistema Prisional, um da Coordenação de Informação e Inteligência e um da Unidade Setorial de Controle Interno.

Para o chefe de gabinete da Seap, Marcelo Vladimir Corrêa, as avaliações da comissão têm trazido bons resultados e satisfação aos solicitantes. “Levamos em consideração tanto o bem-estar dos servidores quanto os aspectos técnicos das áreas de saúde, gestão de pessoas, segurança e inteligência. Todos os esforços são feitos no sentido de elevar os níveis de satisfação pessoal e performance profissional, o que contribui para o sucesso da instituição”, ressalta Marcelo Corrêa.

O servidor interessado precisa acessar o seguinte endereço para formalizar o pedido de remoção: sistema.seap.gov.br/remocao_servidor. As reuniões da Campe são abertas ao servidor que faz a solicitação e também ao representante de sindicato, com direito a se manifestarem durante a sessão.

O superintendente de Recursos Humanos, Ronildo André da Silva, considera a criação da comissão uma oportunidade para aproximar os servidores da Secretaria. “O servidor passou a ter certeza de que sua demanda foi ouvida e analisada em todos os aspectos”.

No site da Seap (www.seap.mg.gov.br) fica disponível a lista com os nomes dos servidores que serão avaliados na semana. Para acompanhar basta acessar o site e ir em Transparência>Servidores. As reuniões acontecem no Prédio Minas, da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

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O CISP- MG, Centro Integrado de Segurança Pública de Minas Gerais é a junção em um mesmo espaço físico das unidades de recepção e tratamento de chamadas de emergências policiais e de bombeiros, unidades de inteligência, análise de dados, comando e controle e gabinete de Crises.

A junção significa modernização e otimização do fluxo de comunicação, ampliando a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública agregando valor a qualidade da informação subsidiando à tomada de decisão em seus diversos níveis de operacionais.

O centro que é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública é resultado de uma análise metodológica que derivou um planejamento estratégico elaborado há dois anos e tem dentre seus principais objetivos inaugurar um novo caminho para a segurança pública mineira, utilizando tecnologia, inteligência e integração como instrumentos de fortalecimento ao trabalho realizado pelos órgãos de segurança pública do Estado.
O centro tem a possibilidade de ser apoiado em qualquer ponto do Estado pelos CICCM que ampliam a atuação de uma rede integrada de segurança pública.

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Sistema Prisional de MG

Foram entregues na data de hoje 05/07/2018 pelo Governo do Estado na Cidade Administrativa um total de 40 Viaturas Ambulância para a Secretária de Administração Prisional - SEAP.

Que foram repassadas para algumas Unidades Prisionais do Estado distribuídas nas Risps ( Regiões Integradas de Segurança Pública).

Esse tipo de Viaturas Ambulância é de suma importância nas Unidades Prisionais.

Importante salientar que há dois pontos importantes a serem citados:

Que necessita muito de uma desburocratização e liberação de verbas para consertos , ou manutenção das mesmas. Dando segurança aos profissionais, evitando panes, etc.

E que com unidades prisionais lotadas, a necessitada de de aquisição também de mais viaturas para o Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap.

Pois a demanda de escoltas é alta. E muitas das vezes não tem viaturas nas unidades devido estarem empenhadas ou as que tem estarem paradas por falta de manutenção aguardando liberação para serem reparadas.


ACESSOS RÁPIDOS

                  

AMAF MG

AMAF MG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

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