MINAS GERAIS

Atualmente, a Constituição define apenas as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros entre esses órgãos.

 

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2019, que pretende reconhecer constitucionalmente o Sistema Penitenciário como órgão de segurança pública, está pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial para apreciação da PEC na tarde desta terça-feira (1°/10/19).

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado Delegado Heli Grilo (PSL), pretende acrescentar o inciso IV ao artigo 136 da Constituição do Estado. O artigo define como órgãos de segurança pública estaduais a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. O dispositivo que a PEC quer inserir acrescenta a eles o Sistema Penitenciário.

Em seu parecer, a relatora da proposta, deputada Celise Laviola (MDB), destaca que a Lei Federal 13.675, de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cita em seu artigo 9º os órgãos do sistema penitenciário de todo o País como “integrantes estratégicos do Susp”. Assim, ela ressalta a conveniência da aprovação da PEC em análise.

A deputada Celise Laviola (MDB) opinou então pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto propõe o acréscimo também do inciso V ao artigo 136 da Constituição do Estado. Tal dispositivo inclui também o Sistema Socioeducativo no rol de órgãos da Segurança Pública.


COMISSÕES

COMISSÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28/2019

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/10/2019 ÀS 14:00

 

Comissão Especial para emtitir parecer sobre a PEC nº 28/19, do Deputado Delegado Heli Grilo e outros, que acrescenta o inciso IV ao art. 136 da C. E., para incluir o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública Estadual.

 

RESULTADO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Terça-feira 01 Outubro 2019, 14:00

Local: Plenarinho IV (Tel: 21087168)

Presentes (Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2019):
Dep. Celise Laviola / MDB (Presidente)
Dep. Léo Portela / PL
Dep. Sargento Rodrigues / PTB

Outras presenças: Dep. João Magalhães / MDB
Dep. Roberto Andrade / PSB
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Dep. Osvaldo Lopes / PSD

Assessor: Cristiane Abritta Lourenço Nogueira (Tel: 21087169)
Consultor: Harmonia Silva Nicolino (Tel: 21087697)

Finalidade da reunião: apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.

1ª PARTE (EXPEDIENTE)

Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;

Matéria recebida e designação de relator(a):
Proposta de Emenda à Constituição 28, de 2019 - 1º Turno (Dep. Celise Laviola)


2ª PARTE (ORDEM DO DIA)

1ª FASE: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE PROPOSIÇÃO SUJEITA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Proposta de Emenda à Constituição 28, de 2019 - 1º Turno

Acrescenta o inciso IV ao art. 136 da Constituição Estadual, para incluir o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública Estadual.

Autoria: Dep. Delegado Heli Grilo
Dep. André Quintão
Dep. Betinho Pinto Coelho
Dep. Bruno Engler
Dep. Celinho Sintrocel
Dep. Cleitinho Azevedo
Dep. Coronel Henrique
Dep. Coronel Sandro
Dep. Doorgal Andrada
Dep. Doutor Paulo
Dep. Elismar Prado
Dep. Glaycon Franco
Dep. Gustavo Valadares
Dep. Inácio Franco
Dep. Ione Pinheiro
Dep. João Leite
Dep. João Magalhães
Dep. Leonídio Bouças
Dep. Luiz Humberto Carneiro
Dep. Marília Campos
Dep. Professor Cleiton
Dep. Professor Irineu
Dep. Professor Wendel Mesquita
Dep. Repórter Rafael Martins
Dep. Rosângela Reis
Dep. Sargento Rodrigues
Dep. Sávio Souza Cruz
Dep. Tadeu Martins Leite
Dep. Ulysses Gomes
Dep. Virgílio Guimarães
Dep. Zé Guilherme
Dep. Zé Reis
Relatoria: Dep. Celise Laviola
Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. - Aprovado


3ª PARTE

2ª FASE: RECEBIMENTO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

 

Minas Gerais terá sete novos presídios, aumentando em 2.894 o número de vagas no sistema prisional do estado. Duas dessas unidades estavam com obras paralisadas, mas já foram retomadas. Outras duas novas unidades serão construídas pela mineradora Vale. A informação é do secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo. 

 

Os presídios de Ubá, na Zona da Mata, e Iturama, no Triângulo Mineiro, tiveram as construções retomadas. Ambos terão capacidade para receber 388 detentos, totalizando 776 novas vagas. As obras em Ubá pararam no final de 2018 e foram retomadas após negociações do estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo Federal. O investimento é da ordem de R$ 25 milhões. Metade da obra está concluída. 
 
Em Ubá, o canteiro de obras estava vazio há 11 meses. A construção foi retomada com 30% da obra concluída e a expectativa é de que ele esteja pronto até o fim do ano que vem, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. 
 
As outras cinco unidades foram listadas pelo general Mário Araújo em entrevista à rádio Itatiaia transmitida na manhã desta quinta-feira. “Estamos agora buscando a ordem de início para Alfenas, 306 vagas, Itajubá 306 e Divinópolis também 306. A Vale se compromissou em construir dois presídios de 600 lugares cada. Com isso vai haver um aporte de 1.200 vagas nas cidades de Lavras Itabira, já com início de levantamento topográfico”, informou o secretário. 
 
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as duas unidades prisionais que devem ser construídas pela Mineradora Vale, não se trata de acordo de compensação dos efeitos do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. “Por haver unidades prisionais que poderiam ser afetadas, diretamente ou indiretamente, num eventual rompimento de outras barragens sob responsabilidade da empresa Vale, estão sendo acordadas tais construções”, explicou. 
 
Atualmente, 197 unidades prisionais estão sob responsabilidade do governo de Minas, em um total de 77 mil internos. 

"Foram nove anos na Polícia Militar e vos digo, caros amigos: cuidem-se! A polícia é super estressante e, como no meu caso, pode ser fatal". A frase está na carta de despedida publicada nas redes sociais por um PM de 28 anos, de Minas Gerais, antes de cometer suicídio, em agosto.

O caso não é o único. Um levantamento feito por sindicatos e associações junto à ONG Defesa Social, que tem foco em segurança pública, estima cerca de 30 casos de suicídio entre agentes de segurança só em 2019. A pesquisa foi feita com base em relatos de associados.

O levantamento inclui policiais militares e civis, agentes penitenciários e socioeducativos e bombeiros. Foram identificados nominalmente 16 agentes que tiraram a própria vida; entre esses, a PM lidera com seis casos registrados, seguido por agentes penitenciários, com cinco.

 

"O que assusta é que, hoje, o suicídio mata mais que confronto. Tem um PM morto por confronto em 2019", diz Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra).

A ideia do levantamento veio de uma pesquisa para entender os números elevados de afastamento por transtorno psicológico entre agentes da área de segurança pública, explica Robert William de Carvalho, presidente da ONG Defesa Social e policial civil aposentado. "Parece aumento orgânico, uma epidemia em Minas Gerais".

Na pesquisa, que ouviu 2.603 servidores estaduais, 83% dos policiais entrevistados apontaram que o principal fator de adoecimento psicológico é a falta de reconhecimento e valorização pelo trabalho; 74% disseram ser a carga pesada de serviço, e 64%, os baixos salários. Cerca de 42% dos entrevistados disseram já ter tirado licença por motivo psiquiátrico. 

Carlos, 52, escrivão da polícia civil, gostava da profissão e teve uma carreira de mais de 20 anos até cometer suicídio na metade de agosto. Segundo a prima, Carla Fernandes, ele não demonstrava problemas, mas estava mais irritado e parecia mais triste nos últimos anos.

"Ele estava endividado, essa questão do governo parcelar o salário dos policiais tem que ser banida. Isso ficou explícito para mim, porque a dívida dele começa em 2016, quando começaram [os parcelamentos]", diz ela.

Embora seja difícil analisar as causas que levam às mortes --muitas não vêm a público-- as condições de trabalho aparecem entre as motivações, junto a depressão, alcoolismo e causas pessoais, como problemas de relacionamento familiar.

"O policial se sente meio desamparado, tanto na estrutura física, quanto em apoio psicológico. A gente participava de alguma operação, com troca de tiros, mortes, e ficava por isso mesmo", conta outro policial civil do estado que prefere não se identificar e que tentou se matar no final dos anos 1990.

A  secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública diz estar ciente do problema e que acompanha os casos, mas não comenta os números. A pasta também não respondeu sobre número de policiais mortos em confronto.

A gestão Romeu Zema (Novo) lembra que tem uma diretoria de atenção ao servidor e que a Polícia Civil criou um grupo de estudos para traçar diagnósticos.

Cenário nacional Em 2018, segundo o boletim do Grupo de estudo e pesquisa em suicídio e prevenção (Gepesp), Minas Gerais foi o terceiro estado com maior número de suicídios de profissionais da segurança pública, com cinco casos. Mesmo número do Distrito Federal.

No total, o boletim registrou 53 casos de suicídio consumado em 2018, mais que o dobro de 2017, quando o total chegou a 25 casos. As tentativas passaram de seis para 14.

Os dados são reunidos através de uma rede de profissionais de segurança pública de todo o país, notificações compartilhadas em grupos de WhatsApp e notícias que saem na imprensa.

Os casos relatados envolvem profissionais das polícias federal, rodoviária federal, civil e militar e bombeiros, relatados em 19 estados. Somando as categorias --suicídio consumado, tentativa de suicídio, homicídio seguido de suicídio e morte indeterminada-- o levantamento chegou a 88 casos só no ano passado. 

"A gente não pode dizer que foi um aumento nos casos. Pode ter sido um aumento de pessoas falando sobre os casos", explica Dayse Miranda, coordenadora do grupo.

O perfil traçado pelo boletim indica que, com idade média de 39 anos, homens compõem mais de 80% dos casos de comportamento suicida (suicídio consumado e tentativa) e 75% eram pessoas casadas.

O ranking de suicídios consumados do Gepesp é liderado por São Paulo, com 11 casos, seguido pelo Ceará, com 9. Os pesquisadores, porém, lembram que podem estar subnotificados.

Um relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, por exemplo, aponta 45 suicídios de policiais no estado em 2018 --35 PMs e 10 policiais civis. Em 2017, foram registrados 26 casos entre as duas corporações.

"A morte por suicídio ainda é um tabu na sociedade e também na polícia, o que torna mais difícil acessar a esses dados", explica Fernanda Cruz, uma das pesquisadoras no estudo.

Em Minas Gerais, a ONG Defesa Social desenvolveu o aplicativo Centuryon, que funciona como uma linha de apoio a agentes que buscam ajuda sobre suicídio e saúde mental. O app tem um botão de pânico ligado ao CVV (Centro de Valorização da Vida).

Lançado no final de agosto, até o início da semana, a ferramenta havia passado de 400 usuários

O governador Romeu Zema entregou nesta sexta-feira (6/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 207 viaturas para a Polícia Civil de Minas Gerais. Os veículos serão distribuídos para unidades da PCMG em todo o estado e foram adquiridos a partir da indicação de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais da bancada mineira.

Os 207 veículos são de diferentes modelos. A maioria é fruto de emendas parlamentares federais, alguns foram adquiridos por meio de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outros por meio de emendas parlamentares estaduais. Eles serão usados em trabalhos de investigação, que é a essência da instituição, contribuindo ainda mais para a redução dos índices de criminalidade violenta.

Ao todo, foram entregues 111 Aircross para 105 municípios mineiros, 71 caminhonetes Toro para 58 cidades e dez órgãos específicos da instituição, além de 3 Toyota Etios para duas cidades e 1 Palio Weekend. A partir de um termo de doação da Senasp para a Policia Civil de Minas, também serão entregues 16 Ford Ranger a dez municípios. Já os deputados estaduais destinaram emendas parlamentares para a compra de 5 Aircross que serão levados para cinco cidades. (Veja tabela abaixo)

Durante a cerimônia de entrega, o governador agradeceu o apoio dos deputados que destinaram as emendas para a aquisição das viaturas. “Estou aqui hoje na condição de quem tem que agradecer muito aos deputados que estão propiciando essa entrega. Como todos sabem, a situação financeira do Estado, infelizmente, não nos possibilita fazer qualquer aquisição. Muitos aqui são testemunha de que nós mal temos recursos para dar manutenção e comprar combustível, o que dizer de fazer novas aquisições. Mas aquilo que depende de gestão, e não de recursos financeiros, posso dizer que vocês são provas vivas de que estamos avançando”, afirmou.

Romeu Zema reafirmou o compromisso de apoiar a Polícia Civil de Minas. “É dessa maneira que vocês terão condição de desempenhar o papel tão importante que cabe a todos vocês. Fico satisfeito de estar aqui entregando essas 207 viaturas, há pouco tempo demos o aval para viabilizar a convocação de 450 pessoas admitidas em concursos passados da Polícia Civil”, completou o governador, agradecendo o empenho e a participação dos policiais civis na redução nos índices de criminalidade de Minas.

Resultados

O chefe da Polícia Civil de Minas, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, destacou que os novos veículos são fundamentais para que o trabalho de investigação criminal seja realizado com ainda mais qualidade. Ele também ressaltou que as ações do governo voltadas para a instituição têm sido determinantes para garantir “uma Polícia Civil mais estruturada, forte e respeitada”.

“Com planejamento de cumprimento de metas e muito trabalho temos entregado resultados relevantes para a sociedade mineira. O mais recente levantamento dos dados de Segurança Pública mostra que Minas tem o menor índice de criminalidade dos últimos oito anos. A Polícia Civil inaugurou dez novos prédios para abrigar delegacias e criou unidades importantes, que tratam de crimes urgentes no país, como o feminicídio e a corrupção”, afirmou.

O delegado-geral ainda lembrou a posse de novos delegados e investigadores, a realização de treinamentos especializados com instituições internacionais e a inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Representando os parlamentares, o coordenador da bancada mineira no Congresso, deputado federal Diego Andrade, salientou o compromisso dos deputados com a Segurança Pública mineira. “O governador Romeu Zema tem tratado emendas de bancada de forma responsável, fazendo entrega de forma objetiva para que os benefícios cheguem à população. Parabenizo os colegas deputados que têm priorizado a Segurança Pública. O compromisso da nossa bancada é de seguir trabalhando ao lado das forças de Segurança Pública. Se Minas pode se orgulhar de algo, é das polícias Civil e Militar. Esses são equipamentos (viaturas) que não dão para atender ainda todas as cidades, mas tenho certeza que esses investimentos vão aumentar e nossa missão é seguir trazendo notícias boas para Minas”, garantiu.

Também participaram do evento secretários de Estado, entre eles o de Governo, Bilac Pinto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo; o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Rodrigo Souza; o secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Leão. Também compareceram os deputados federais Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Eros Biondini, Igor Timo, Lincoln Portela, subtentente Gonzaga, Weliton Prado, Pinheirinho, Zé Silva; e os deputados estaduais Professor Irineu e Léo Portela, além de ex-deputados.

Agência Minas

Romeu Zema entrevista TV Alterosa

Romeu Zema entrevista TV Alterosa
08/10 as 13:00 hs

Acabou de dar entrevista

Disse que vai haver mutirão do MP e defensoria pública em referência aos presos provisórios

Falou que tera somente 9 secretarias e que não terá indicação política, somente por competência técnica


Falou que for eleito, só receberá a salário de governador depois de todo o funcionalismo voltar a receber normalmente


E que não vai morar no palácio, e sim em sua casa, e não vai usar helicópteros e nem carros oficiais do Estado, será tudo de uso particular dele.

 

O mesmo irá ainda na oportunidade falar de algumas pautas de interesse do Sistema Prisional.

Cargos diretores e cargos na Seap
Adicionais da categoria, como noturno, escolaridade,
Carga horária.
Corregedoria do sistema.
Serviço de inteligência do sistema prisional.
Superlotação.
Recursos materiais.
O concurso
E é claro a comissão para realmente resolver a lei orgânica.
Etc.

Minas gerais mostrou sua honra.

Não pactuando com PT de Dilma e Pimentel e com PSDB de Aécio, Alkimim e Anastásia. Os resultados estão aí.

 

 

*Somos todos 17 e 30.


Bolsonaro e Zema.*

Eleitores de 853 municípios mineiros foram às urnas neste domingo (07/10/2018) para votar em deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. Minas Gerais possui um total de 15.695.210 eleitores, divididos em 48.166 seções. Confira o resultado da votação:

 

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS – (100% das seções apuradas)
Romeu Zema (NOVO) – 42,73% (4.138.967 votos)
Antonio Anastasia (PSDB) – 29,06% (2.814.704 votos)
- Fernando Pimentel (PT) – 23,12% (2.239.979 votos)
- Adalclever Lopes (MDB) – 2,77% (268.683 votos)
- Dirlene Marques (PSOL) – 1,38% (133.986 votos)
- João Batista Mares Guia (REDE) – 0,59% (56.856 votos)
- Claudiney Dulim (AVANTE) – 0,19% (18.330 votos)
- Jordano Metalúrgico (PSTU) – 0,16% (15.742 votos)
* Romeu Zema e Antonio Anastasia vão disputar o segundo turno.

 

SENADOR EM MINAS GERAIS – (100% das seções apuradas)
Rodrigo Pacheco (DEM) – 20,49% (3.616.86 votos)
Carlos Viana (PHS) – 20,22% (3.568.658 votos)
- Dinis Pinheiro (SD) – 18,42% (3.251.175 votos)
- Dilma Rousseff (PT) – 15,35% (2.709.223 votos)
- Rodrigo Paiva (NOVO) – 7,61% (1.342.645 votos)
- Miguel Correa (PT) – 7,27% (1.282.946 votos)
- Fábio Cherem (PDT) – 5,10% (899.824 votos)
- Duda Salabert (PSOL) – 1,99% (351.874 votos)
- Coronel Lacerda (PPL) – 1,74% (307.197 votos)
- Tulio Lopes (PCB) – 0,52% (92.165 votos)
- Kaka Menezes (REDE) – 0,49% (86.771 votos)
- Bispo Damasceno (PPL) – 0,32% (56.126 votos)
- Vanessa Portugal (PSTU) – 0,30% (53.272 votos)
- Edson André (AVANTE) – 0,17% (29.869 votos)
* Rodrigo Pacheco e Carlos Viana estão eleitos.

DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS EM MINAS GERAIS

Confira a lista dos deputados estaduais eleitos em Minas Gerais neste domingo (7/10/2018):

1 – Mauro Tramonte (PRB) – 516.390 votos
2 – Sargento Rodrigues (PTB) – 123.648 votos
3 – Bruno Engler (PSL) – 120.252 votos
4 – Cleitinho (PPS) – 115.491 votos
5 – Noraldino Junior (PSC) – 114.807 votos
6 – Cássio Soares (PSD) – 113.003 votos
7 – Leandro Genaro (PSD) – 98.717 votos
8 – Beatriz Cerqueira (PT) – 96.824 votos
9 – Léo Portela (PR) – 93.869 votos
10 – Virgílio Guimarães (PT) – 91.204 votos
11 – Fabio Avelar (Avante) – 83.718 votos
12 – Dr. Jean Freire (PT) – 82.867 votos
13 – Arlen Santiago (PTB) – 82.130 votos
14 – Delegada Sheila (PSL) – 80.038 votos
15 – Carlos Henrique (PRB) – 79.088 votos
16 – Cristiano Silveira (PT) – 79.079 votos
17 – Tito Torres (PSDB) – 78.862 votos
18 – Mário Henrique Caixa (PV) – 76.527 votos
19 – Delegado Heli Grilo (PSL) – 75920 votos
20 – João Vitor Xavier da Itatiaia (PSDB) – 75.256 votos
21 – Sávio Souza Cruz (MDB) – 74.822 votos
22 – Tadeuzinho (MDB) – 72.267 votos
23 – André Quintão (PT) – 71.604 votos
24 – Marília Campos (PT) – 71.329 votos
25 – Agostinho Patrus (PV) – 70.055 votos
26 – Rosângela Reis (Podemos) – 70.040 votos
27 – Antônio Carlos Arantes (PSDB) – 69.586 votos
28 – Dalmo Ribeiro (PSDB) – 69.342 votos
29 – Charles Santos (PRB) – 67.913 votos
30 – João Magalhães (MDB) – 67.817 votos
31 – Dr. Hely (PV) – 64.913 votos
32 – Ulysses Gomes (PT) – 63.776 votos
33 – Dr. Wilson Batista (PSD) – 62.052 votos
34 – Gustavo Valadares (PSDB) – 60.687 votos
35 – Neilando Pimenta (Podemos) – 60.630 votos
36 – Glaycon Franco (PV) – 60.373 votos
37 – Doorgal Andrada (Patriota) – 57.942 votos
38 – Celise Laviola (MDB) – 57.362 votos
39 – Duarte Bechir (PSD) – 56.745 votos
40 – João Leite (PSDB) – 56.297 votos
41 – Thiago Cota (MDB) – 55.868 votos
42 – Ione Pinheiro (DEM) – 55.634 votos
43 – Alencar da Silveira Jr. (PDT) – 54.372 votos
44 – Elismar Prado (Pros) – 53.842 votos
45 – Leonídio Bouças (MDB) – 52.593 votos
46 – Gil Pereira (PP) – 52.088 votos
47 – Braulio Braz (PTB) – 51.656 votos
48 – Leninha (PT) – 51.407 votos
49 – Luiz Humberto Carneiro (PSDB) – 50.341 votos
50 – Douglas Melo (MDB) – 49.027 votos
51 – Dr. Paulo (Patriota) – 48.927 votos
52 – Coronel Sandro (PSL) – 48.533 votos
53 – Zé Reis (PHS) – 45.746 votos
54 – Carlos Pimenta (PDT) – 43.492 votos
55 – Inácio Franco (PV) – 42.819 votos
56 – Bosco (Avante) – 42.556 votos
57 – Roberto Andrade (PSB) – 41.903 votos
58 – Marquinho Durval de Carbonita (PT) – 41.852 votos
59 – Gustavo Santana (PR) – 36.573 votos
60 – Celinho do Sinttrocel (PCdoB) – 35.840 votos
61 – Betão (PT) – 35.455 votos
62 – Laura Serrano (Novo) – 33.813 votos
63 – Bartô do Novo (Novo) – 31.991 votos
64 – Raul Belém (PSC) – 31.788 votos
65 – Professor Wendel Mesquita (SD) – 31.722 votos
66 – Cleiton Oliveira (DC) – 31.347 votos
67 – Osvaldo Lopes (PHS) – 31.161 votos
68 – Alberto Pinto Coelho Betinho (SD) – 28.104 votos
69 – Coronel Henrique (PSL) – 27.867 votos
70 – Repórter Rafael Martins (PRTB) – 27.503 votos
71 – Fernando Pacheco (PHS) – 25.091 votos
72 – Guilherme da Cunha (Novo) – 24.792 votos
73 – Ana Paula Siqueira (Rede) – 23.372 votos
74 – Professor Irineu (PSL) – 21.845 votos
75 – Gustavo Mitre (PSC) – 21.373 votos
76 – Zé Guilherme (PRP) – 19.341 votos
77 – Andreia de Jesus (PSOL) – 17.689 votos

DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS EM MINAS GERAIS

Com 100% das seções apuradas, a bancada mineira na Câmara dos Deputados está definida para o mandato 2019/2022. Confira os eleitos neste domingo (7/10/2018):

1 – Marcelo Alvaro Antonio (PSL) – 230.008 votos
2 – Reginaldo Lopes (PT) – 194.332 votos
3 – Andre Janones (Avante) – 178.660 votos
4 – Paulo Guedes (PT) – 176.841 votos
5 – Aurea Carolina (PSOL) – 162.740 votos
6 – Gilberto Abramo (PRB) – 162.092 votos
7 – Cabo Junio Amaral (PSL) – 158.541 votos
8 – Eros Biondini (PROS) – 157.394 votos
9 – Rogério Correia (PT) – 131.312 votos
10 – Padre João (PT) – 131.228 votos
11 – Rodrigo de Castro (PSDB) – 131.120 votos
12 – Weliton Prado (PROS) – 129.199 votos
13 – Misael Varella (PSD) – 128.537 votos
14 – Hercílio Coelho Diniz (MDB) – 120.489 votos
15 – Stefano Aguiar (PSD) – 115.795 votos
16 – Patrus Ananias (PT) – 112.724 votos
17 – Zé Silva (Solidariedade) – 109.335 votos
18 – Marcelo Aro (PHS) – 107.219 votos
19 – Aécio Neves (PSDB) – 106.702 votos
20 – Eduardo Barbosa (PSDB) – 105.969 votos
21 – Diego Andrade (PSD) – 105.803 votos
22 – Lincoln Portela (PR) – 105.731 votos
23 – Emidinho Madeira (PSB) – 103.533 votos
24 – Lafayette Andrada (PRB) – 103.090 votos
25 – Pinheirinho (PP) – 98.404 votos
26 – Subtenente Gonzaga (PDT) – 93.932 votos
27 – Margarida Salomão (PT) – 89.378 votos
28 – Dr. Mário Heringer (PDT) – 89.046 votos
29 – Odair Cunha (PT) – 87.891 votos
30 – Bilac Pinto (DEM) – 87.683 votos
31 – Fred Costa (Patriota) – 87.446 votos
32 – Domingos Sávio (PSDB) – 80.990 votos
33 – Paulo Abi-Ackel (PSDB) – 79.797 votos
34 – Dimas Fabiano (PP) – 74.223 votos
35 – Tiago Mitraud (Novo) – 71.901 votos
36 – Vilson da Fetaemg (PSB) – 70.481 votos
37 – Newton Cardoso Jr (MDB) – 69.900 votos
38 – Leonardo Monteiro (PT) – 68.686 votos
39 – Euclydes Pettersen (PSC) – 65.316 votos
40 – Lucas Gonzalez (Novo) – 64.022 votos
41 – Fábio Ramalho (MDB) – 63.149 votos
42 – Doutor Frederico (Patriota) – 60.950 votos
43 – Igor Timo (Podemos) – 60.509 votos
44 – Julio Delgado (PSB) – 58.413 votos
45 – Mauro Lopes (MDB) – 58.243 votos
46 – Delegado Marcelo Freitas (PSL) – 58.176 votos
47 – Franco Catarfina (PHS) – 53.390 votos
48 – Charles Evangelista (PSL) – 51.626 votos
49 – Léo Motta (PSL) – 51.073 votos
50 – Luis Tibe (Avante) – 50.474 votos
51 – Alê Silva (PSL) – 48.043 votos
52 – Greyce Elias (Avante) – 37.620 votos
53 – Zé Vitor (PMN) – 32.833 votos

PRESIDENTE DO BRASIL – (99,92% das seções apuradas)

Jair Bolsonaro (PSL) – 46,05% (49.258.789 votos)
Fernando Haddad (PT) – 29,25% (31.287.012 votos)
- Ciro Gomes (PDT) – 12,47% (13.338.432 votos)
- Geraldo Alckmin (PSDB) – 4,76% (5.093.894 votos)
- João Amoêdo (NOVO) – 2,51% (2.677.609 votos)
- Cabo Daciolo (PATRIOTA) – 1,26% (1.347.698 votos)
- Henrique Meirelles (MDB) – 1,20% (1.288.299 votos)
- Marina Silva (REDE) – 1,00% (1.069.102 votos)
- Alvaro Dias (PODEMOS) – 0,80% (859.396 votos)
- Guilherme Boulos (PSOL) – 0,58% (616.903 votos)
- Vera Lúcia (PSTU) – 0,05% (55.730 votos)
- Eymael (DC) – 0,04% (41.687 votos)
- João Goulart Filho (PPL) – 0,03% (30.161 votos)
* Jair Bolsonaro e Fernando Haddad vão disputar o segundo turno.

*AMAFMG*

*Associação Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais*

_*Unidos Somos Mais Fortes*_

_Julio Costa_

O senador Antonio Anastasia (PSDB) disse ontem ter consciência de que, se for eleito para o posto no pleito de outubro, temas relativos ao sistema prisional vão ser um dos grandes “gargalos” que vai enfrentar à frente do governo de Minas Gerais. Ele ainda afirmou que o Estado vive hoje uma situação de catástrofe. As declarações do tucano foram dadas durante encontro com diretores de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

 

Na reunião, os membros da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) apresentaram 12 demandas para o postulante ao Palácio da Liberdade. Entre elas estão a aprovação de aumento da capacidade de atendimento das unidades já implementadas no Estado e a instituição de plano de cargos e salários para os funcionários.

 

Ainda segundo os representantes do grupo, muitas obras das Apacs estão paradas por conta da falta de repasses. Atualmente, há no Estado 38 centros em funcionamento que atendem cerca de 3.700 detentos. Outras 70 unidades estão em diferentes estágios, como na espera por fechamento de convênios com o Estado, e algumas delas nem mesmo saíram do papel.

 

Aos presentes na reunião, o candidato do PSDB ainda disse que a situação da administração estadual é catastrófica e que sabe-se lá ainda o que vai encontrar no governo de Minas. Por isso, de acordo com o tucano, num primeiro momento, se vencer as eleições, vai buscar parcerias com a sociedade e com iniciativa privada, até mesmo fora do país, para dar suporte às Apacs, uma vez que, segundo o tucano, são “onde a ressocialização (dos presos) se manifesta de forma mais clara”. 

 

O senador ressaltou que vai dar prioridade a esse modelo, entre outros motivos, por conta de ele ser mais econômico do que no sistema tradicional: “Eles disseram que há convênios prontos para serem assinados com o governo de Minas, de R$ 4 milhões, que gerariam 600 vagas para o sistema penitenciário. É um valor baixo perto da necessidade. Acho que vamos, como diz o ditado, fazer das tripas coração, já que os valores não são muito altos, e as Apacs ajudam resolver esse tema do sistema prisional, que é um dos grandes gargalos que, se eleitos, vamos enfrentar”.

 

Lotação. Questionado sobre como pretende resolver a questão da superlotação carcerária, Anastasia disse que a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) vai facilitar o acesso dos Estados à União, mas ressaltou que é preciso investir em penas alternativas para pessoas que forem condenadas por crime que não oferece risco para a sociedade. “E também temos que realizar permanentemente aquele famoso mutirão que havia no passado para identificar os que já cumpriram as penas e, muitas vezes, ficam esquecidos”, disse.

 

Reuniões. Representantes das Apacs ressaltaram durante o encontro que são apartidários. Eles convidaram outros concorrentes ao Palácio da Liberdade para apresentar as demandas. 

 

‘Há margem para uma redução do tamanho do Estado’

 

O candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, senador Antonio Anastasia, declarou ontem que ainda há o que cortar na administração estadual, como secretarias e cargos comissionados, para diminuir gastos públicos. O tucano foi indagado sobre o fato de o governador e postulante à reeleição, Fernando Pimentel (PT), afirmar anteontem que seus adversários estão mentido e fazendo promessas “fictícias” ao dizer que ainda há o que se economizar no Executivo. 

 

Segundo Anastasia, não somente ele, mas todos os candidatos de oposição entendem que é preciso ter uma redução do tamanho da máquina pública. Contudo, o senador disse que não quer polemizar com Pimentel. “Ele tem uma visão de Estado que é diferente da nossa. Eu não vou criar aqui, mais uma vez, polêmica, porque eu faço a campanha no meu estilo e ele faz do estilo dele. Mas, o que é importante saber é que há margem para uma redução do tamanho do Estado”, garantiu.

 

Ao ser indagado que cortes seria possível fazer no Executivo, o tucano afirmou que isso deve ser visto oportunamente, mas pontuou que não é necessário se ter o número atual de secretarias: “Um exemplo é que antes tínhamos uma Secretaria de Defesa Social, e agora ela foi dividida em duas. É melhor se funcionar de forma integrada, como determina a nossa Constituição: Sistema de Defesa Social”.

 

Amostragem. Antonio Anastasia declarou que, mesmo aparecendo em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, continua com agenda normal e trabalha com eleição de dois turnos. 

 

Campanha já arrecadou R$ 7,8 mi

 

A campanha do candidato tucano ao comando do Estado, Antonio Anastasia, arrecadou R$ 7,8 milhões de reais e utilizou R$ 5,4 milhões dessa quantia. A direção nacional do PSDB doou para o senador o montante de R$ 2,5 milhões, e outros R$ 2 milhões foram pela campanha do presidenciável tucano Geraldo Alckmin.

 

Segundo o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), a maior despesa feita pelo tucano mineiro até agora foi com uma empresa de comunicação. Foram depositados R$ 3,5 milhões para arcar com produções cinematográficas e serviços gerais de produção.

 

Agenda. O senador Antonio Anastasia cumpre agenda hoje juntamente com o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Os dois vão até o município de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. A região é conhecida por, historicamente, ser um reduto eleitoral dos políticos tucanos. Depois ele vai encontrar com lideranças em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

 

Avaliação. O tucano minimizou o fato de os candidatos ao Senado na coligação Reconstruir Minas, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Dinis Pinheiro (SD) e o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM), não deslancharem nas pesquisas de intenções de votos realizadas até agora.

 

Fala. “As pesquisas são realidade daquele momento. Os candidatos estão muito animados, e eu tenho muita convicção da subida deles não só nas pesquisas como também nas urnas, que é onde nós vamos apurar quem vencerá as eleições”, disse Antonio Anastasia.

O Governo de Minas divulgou nesta sexta-feira a escala de pagamento do salário de julho dos servidores públicos, que receberão ainda menos em cada parcela em relação às folhas anteriores. De acordo com a informação repassada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), haverá redução de 50% no pagamento da primeira primeira parcela do funcionalismo que recebe até R$ 3 mil.

 

Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3 mil para os servidores da Segurança Pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Para os demais servidores, será depositado até R$ 1.500,00. Segundo o governo, o valor vai ser pago no próximo dia 13 (sexta-feira).

 

A nova forma de pagamento representa uma queda de 50% na primeira parcela em relação ao início escalonamento, em fevereiro de 2016, quando ficou definido que a primeira parcela paga a todo o funcionalismo seria limitada a R$ 3 mil. Ou seja, o valor depositado na conta dos servidores em julho será 50% menor na primeira parcela dos funcionários que recebem menos de R$ 3 mil.

 

Já para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil, a segunda parcela também será limitada a R$ 1,5 mil, pois os critérios serão iguais aos da primeira. Por outro lado, para os agentes da Segurança Pública e funcionários da Fhemig o limite é de R$ 3 mil. O valor será pago no dia 25 de julho (quarta-feira).

 

Na terceira parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

 

Até junho, os pagamentos de quem recebe até R$ 3 mil – o que representa 75% do funcionalismo – eram feitos integralmente na primeira parcela. Já os servidores que ganham até R$ 6 mil recebiam o restante na segunda parcela. Os funcionários que têm vencimentos acima de R$ 6 mil eram contemplados com o restante na terceira parcela.

 

A SEF informou ainda que a terceira parcela da folha de junho, que estava pendente para os servidores inativos que recebem acima de R$ 6 mil, foi depositada no início da tarde desta sexta-feira.

 

Confira os detalhes do pagamento de julho:

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa o calendário do mês de julho para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

 

- 1ª parcela: 13/7 (sexta-feira);

 

- 2ª parcela: 25/7 (quarta-feira);

 

- 3ª parcela: 31/7 (terça-feira).

 

Os critérios adotados serão os seguintes:

 

- Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3 mil para os servidores da Segurança Pública e da FHEMIG. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 1.500;

 

- Na segunda parcela, os critérios serão iguais aos da primeira;

 

- Na terceira parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores

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